28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001773-19.2020.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARCELO ADRIANI DETOFOL, ALBERTO BRUM NOVAES DESPACHO O IBAMA interpôs recurso de apelação ID 2162197431, em face da sentença ID 2159116343.

Intimado a se manifestar, o MPF informou que não apresentará recurso de apelação (ID 2164192904).

As contrarrazões ao recurso foram apresentadas pelos requeridos Alberto Brum Novaes e Marcelo Adriani Detofol, conforme ID 2166294076.

A tempestividade dos recursos foi certificada, conforme ID 2174460815, em cumprimento à Resolução PRESI n.º 5679096.

O juízo de admissibilidade fica a cargo do juízo ad quem, conforme preceitua o artigo 1.010, §3º, do CPC/2015.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens deste juízo e as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura no sistema). (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
03/03/2023 17:32

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 10:03

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 10:03

Outras Decisões
28/10/2022 08:16

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:38

Juntada de parecer
07/10/2022 08:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2022 23:59.
05/09/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 14:05

Outras Decisões
20/05/2022 09:24

Conclusos para decisão
18/05/2022 19:10

Juntada de manifestação
18/05/2022 19:06

Juntada de manifestação
18/04/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2022 08:23

Conclusos para decisão
14/02/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 10:24

Juntada de contestação
18/12/2021 01:44

Decorrido prazo de ALBERTO BRUM NOVAES em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 13:18

Juntada de contestação
25/11/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 12:13

Juntada de diligência
05/11/2021 11:11

Juntada de informação
27/10/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 14:33

Expedição de Mandado.
22/10/2021 13:55

Expedição de Mandado.
11/10/2021 19:28

Expedição de Carta precatória.
20/08/2021 18:53

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 12:43

Recebida a emenda à inicial
30/04/2021 15:27

Conclusos para decisão
05/04/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:45

Outras Decisões
26/02/2021 08:32

Conclusos para decisão
20/11/2020 14:47

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 11:00

Outras Decisões
29/08/2020 21:41

Juntada de Petição (outras)
28/07/2020 12:15

Conclusos para despacho
20/07/2020 10:19

Juntada de petição intercorrente
16/07/2020 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 15:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.
13/06/2020 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2020 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:11

Conclusos para despacho
11/05/2020 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
11/05/2020 12:29

Juntada de Informação de Prevenção.
30/04/2020 15:55

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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