28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0010885-50.2011.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIA DE NAZARE BARBOSA DUARTE, JOSE JURACI LINHARES DE LIMA REQUERIDO: EDUARDO GONCALVES LEAL, FRANCISCO CHAVES FRANCO DECISÃO A atual fase dos autos é o cumprimento de sentença, sendo que o Município de Garrafão do Norte (exequente) dispõe das informações que complementam sua pretensão (ID 1560672390), a saber, a remuneração dos ex-prefeitos.

Além disso, o exequente não adequou seu pedido ao que determina os arts. 523 e 524 do CPC.

Ademais, o MPF poderá promover diligência para apuração da remuneração dos ex-agentes diretamente junto ao munícipio de Garrafão do Norte/PA ou perante os Tribunais de Contas, não cabendo, ao meu ver, tal incumbência aos próprios requeridos, a quem compete o direito de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença.

Sendo assim, indefiro o pedido ID 2139555042.

Excluam-se os requeridos EDUARDO GONCALVES LEAL e FRANCISCO CHAVES FRANCO do polo passivo.

Intimem-se, pela derradeira vez, o Município de Garrafão do Norte, via Domicílio Judicial Eletrônico, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho ID 2053263147, bem como o MPF, para requerer o que entender de direito, em igual prazo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
17/10/2022 12:07

Juntada de Informação
14/10/2022 13:29

Expedição de Carta precatória.
21/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:56

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 09:53

Conclusos para decisão
21/03/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.
18/02/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 17:33

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:37

Conclusos para despacho
16/12/2021 11:28

Juntada de renúncia de mandato
18/10/2021 19:34

Recebidos os autos
18/10/2021 19:34

Juntada de informação de prevenção positiva
25/08/2020 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA para Tribunal
25/08/2020 17:37

Juntada de Informação.
04/08/2020 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES FRANCO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:00

Decorrido prazo de ANTONIA DE NAZARE BARBOSA DUARTE em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:00

Decorrido prazo de JOSE JURACI LINHARES DE LIMA em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 12:30

Juntada de petição intercorrente
17/06/2020 20:59

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:30

Juntada de Certidão de processo migrado
10/06/2020 15:29

Juntada de volume
10/06/2020 15:29

Juntada de capa
07/04/2020 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2020 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2020 13:58

REMESSA ORDENADA: TRF
29/01/2020 13:58

REMESSA ORDENADA: TRF
04/12/2019 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 6910
04/12/2019 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 6910
22/11/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2019 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2019 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/11/2019 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA - PROCESSO DESPACHADO EM 29.10.2019
01/11/2019 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA - PROCESSO DESPACHADO EM 29.10.2019
01/11/2019 14:12

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA, PROCESSO CONCLUSO EM 29.10.2019 - SISTEMA FORA DO AR EM 05.11.2019
01/11/2019 14:12

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA, PROCESSO CONCLUSO EM 29.10.2019 - SISTEMA FORA DO AR EM 05.11.2019
18/10/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6228
18/10/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6228
15/10/2019 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/09/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/09/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/09/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/09/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/09/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/09/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/09/2019 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/09/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5363
05/09/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5363
28/08/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2019 14:06

REMESSA ORDENADA: MPF
16/07/2019 14:06

REMESSA ORDENADA: MPF
16/07/2019 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/07/2019 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/02/2019 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2019 11:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2019 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2019 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/01/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 0295
30/01/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 0295
25/01/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/01/2019 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/01/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL
11/01/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL
17/12/2018 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/12/2018 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/11/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/11/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/11/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/11/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/10/2018 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2018 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2018 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2018 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2018 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6263 - MPF
24/10/2018 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6263 - MPF
18/10/2018 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 15:48

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2018 15:48

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 005771
05/10/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 005771
26/09/2018 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2018 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2018 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/08/2018 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/07/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL
16/07/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL
27/06/2018 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2018 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 14:28

Conclusos para decisão
26/06/2018 14:28

Conclusos para decisão
19/06/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
19/06/2018 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
15/06/2018 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/06/2018 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/06/2018 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA A PARTE REQUERIDA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO E CONTESTAR O PEDIDO
05/06/2018 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA A PARTE REQUERIDA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO E CONTESTAR O PEDIDO
08/05/2018 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2018 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
03/04/2018 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
22/03/2018 10:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/03/2018 10:51

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/02/2018 15:37

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/02/2018 15:37

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/02/2018 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2018 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017 17:03

Conclusos para despacho
15/12/2017 17:03

Conclusos para despacho
24/11/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
31/10/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2017 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2017 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2017 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/09/2017 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/09/2017 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2017 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/08/2017 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
18/08/2017 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
11/07/2017 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3404
11/07/2017 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3404
06/06/2017 11:27

CitaçãoORDENADA
06/06/2017 11:27

CitaçãoORDENADA
08/05/2017 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 14:07

Conclusos para despacho
08/05/2017 14:07

Conclusos para despacho
04/05/2017 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 46
04/05/2017 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 46
03/05/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2017 14:21

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 03/05/2017 por PA1000640 -
17/03/2017 14:21

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 03/05/2017 por PA1000640 -
07/03/2017 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS
24/02/2017 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS
22/02/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2017 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2017 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2016 08:14

Conclusos para despacho
27/10/2016 08:14

Conclusos para despacho
13/10/2016 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/10/2016 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/10/2016 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2016 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/09/2016 17:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2016 17:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2016 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2016 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2016 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2016 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/06/2016 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/06/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/06/2016 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/06/2016 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009).
14/06/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009).
13/06/2016 10:43

Conclusos para despacho
13/06/2016 10:43

Conclusos para despacho
13/04/2016 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO CARTA PRECATORIA 3409/2015
13/04/2016 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO CARTA PRECATORIA 3409/2015
06/04/2016 15:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2016 15:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2016 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO PROVIDENCIAS
17/02/2016 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO PROVIDENCIAS
12/01/2016 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2016 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/12/2015 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/12/2015 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2015 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2015 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP'S JUNTADAS Nº 5886, 5888 E 5889
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP'S JUNTADAS Nº 5886, 5888 E 5889
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2015 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2015 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
16/10/2015 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
15/10/2015 12:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
15/10/2015 12:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
06/10/2015 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2015 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2015 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3412
24/08/2015 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3412
24/08/2015 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3411
24/08/2015 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3411
24/08/2015 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3410
24/08/2015 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3410
24/08/2015 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3409
24/08/2015 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3409
14/07/2015 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2015 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/05/2015 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Movimentação extemporânea - publicado em 25/05/2015
28/05/2015 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Movimentação extemporânea - publicado em 25/05/2015
22/05/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 71
22/05/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 71
12/05/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/05/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/05/2015 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
04/05/2015 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
31/03/2015 09:09

Conclusos para despacho
31/03/2015 09:09

Conclusos para despacho
26/03/2015 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2015 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2015 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2015 15:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBO OS AUTOS DA COMARCA DE GARRAFAO DO NORTE, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FL. 146.
25/03/2015 15:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBO OS AUTOS DA COMARCA DE GARRAFAO DO NORTE, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FL. 146.
09/05/2014 14:16

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
09/05/2014 14:16

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
09/05/2014 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/05/2014 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2014 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
24/04/2014 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
15/04/2014 11:37

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
15/04/2014 11:37

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
15/04/2014 11:26

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
15/04/2014 11:26

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
14/04/2014 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE F. 112.
24/03/2014 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE F. 112.
13/03/2014 16:04

Conclusos para despacho
13/03/2014 16:04

Conclusos para despacho
12/03/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2014 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2014 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2014 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/02/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 19
06/02/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 19
03/02/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2014 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
03/02/2014 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
21/01/2014 16:47

Conclusos para decisão
21/01/2014 16:47

Conclusos para decisão
09/01/2014 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2014 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2013 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2013 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2013 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA, EM CINCO DIAS, EXPLICAR O INTERESSE FEDERAL DA DEMANDA. APÓS, CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DA INICIAL
13/12/2013 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA, EM CINCO DIAS, EXPLICAR O INTERESSE FEDERAL DA DEMANDA. APÓS, CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DA INICIAL
12/12/2013 15:51

Conclusos para decisão
12/12/2013 15:51

Conclusos para decisão
12/12/2013 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU
26/11/2013 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2013 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2013 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/11/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/11/2013 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 149
29/10/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 149
25/10/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2013 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA NO JUÍZO DEPRECADO PELA REQUERIDA ANTÔNIA DE NAZARÉ BARBOSA DUARTE NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS EM SUA INTEGRALIDADE (FLS. 74/77), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, POR PUBLICAÇÃO,
25/10/2013 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA NO JUÍZO DEPRECADO PELA REQUERIDA ANTÔNIA DE NAZARÉ BARBOSA DUARTE NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS EM SUA INTEGRALIDADE (FLS. 74/77), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, POR PUBLICAÇÃO,
09/10/2013 13:23

Conclusos para despacho
09/10/2013 13:23

Conclusos para despacho
05/09/2013 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2013 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2013 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/07/2013 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2013 16:33

OFICIO EXPEDIDO
01/07/2013 16:33

OFICIO EXPEDIDO
01/07/2013 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2013 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/06/2013 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO 4º § DO DESPACHO DE FL.
28/06/2013 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO 4º § DO DESPACHO DE FL.
24/06/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/06/2013 11:04

OFICIO EXPEDIDO
12/06/2013 11:04

OFICIO EXPEDIDO
28/05/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/05/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/05/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/05/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2013 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 18 do CNJ. SEGUE DESPACHO.
22/05/2013 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 18 do CNJ. SEGUE DESPACHO.
22/05/2013 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009). ( X ) CON
22/05/2013 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009). ( X ) CON
22/05/2013 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 18 do CNJ.
22/05/2013 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 18 do CNJ.
22/05/2013 09:12

Conclusos para despacho
22/05/2013 09:12

Conclusos para despacho
15/05/2013 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 1476/2013
15/05/2013 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 1476/2013
23/04/2013 09:39

OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA DE CARTA PRECATORIA
23/04/2013 09:39

OFICIO EXPEDIDO - COBRANÇA DE CARTA PRECATORIA
19/04/2013 09:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DE INFORM. SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
19/04/2013 09:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DE INFORM. SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
26/03/2013 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇ
26/03/2013 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇ
26/03/2013 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/03/2013 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/01/2013 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54
10/01/2013 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54
26/11/2012 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/11/2012 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/11/2012 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 48 E 52, EXPE
26/11/2012 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 48 E 52, EXPE
07/11/2012 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/11/2012 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/11/2012 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/11/2012 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/11/2012 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/11/2012 14:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/11/2012 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/11/2012 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/09/2012 18:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
12/09/2012 18:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
04/09/2012 18:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR JUNTADOS
04/09/2012 18:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 AR JUNTADOS
10/08/2012 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3242
10/08/2012 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3242
10/08/2012 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3241
10/08/2012 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3241
12/07/2012 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2012 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/07/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/07/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/07/2012 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO Nº. 10885-50.2011.4.01.3904 D E S P A C H O CUMPRA-SE O DISPOSTO NO DESPACHO DE FL. 48.
11/07/2012 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO Nº. 10885-50.2011.4.01.3904 D E S P A C H O CUMPRA-SE O DISPOSTO NO DESPACHO DE FL. 48.
01/06/2012 17:51

Conclusos para despacho
01/06/2012 17:51

Conclusos para despacho
02/05/2012 19:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
02/05/2012 19:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
22/04/2012 10:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATRAVÉS DO OFÍCIO 356/2012, PARA O JUÍZO DA SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA
22/04/2012 10:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATRAVÉS DO OFÍCIO 356/2012, PARA O JUÍZO DA SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA
16/04/2012 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2012 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2012 17:12

REMESSA ORDENADA: MPF
30/03/2012 17:12

REMESSA ORDENADA: MPF
29/03/2012 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/02/2012
29/03/2012 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/02/2012
26/03/2012 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2012 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2012 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2012 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2012 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2012 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2012 17:04

Conclusos para despacho
07/03/2012 17:04

Conclusos para despacho
05/03/2012 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 900
05/03/2012 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 900
01/03/2012 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 829
01/03/2012 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 829
27/02/2012 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2012 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/01/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2011 10:29

Conclusos para despacho
14/12/2011 10:29

Conclusos para despacho
14/12/2011 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2011 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2011 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2011 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/12/2011 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2011

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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