30/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2025 13:46

Juntada de Informação
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo de VALDIRAN CARVALHO BORGES em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003572-58.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIRAN CARVALHO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO FELIX BEZERRA - MA17430 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALDIRAN CARVALHO BORGES RODRIGO FELIX BEZERRA - (OAB: MA17430) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 6 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:54

Decorrido prazo de VALDIRAN CARVALHO BORGES em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:29

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003572-58.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIRAN CARVALHO BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO FELIX BEZERRA - MA17430 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração propostos pelo embargante em face da sentença proferida em Id. 2162103626 que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, concedendo o benefício de BENEFICIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE-BPC/LOAS, a partir da propositura da ação.

O embargante, com a interposição dos presentes embargos declaratórios, requer que este juízo reconheça omissão no julgado, modificando o julgado para condenar o INSS a condecer o benefício desde o requerimento administrativo.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 1.022 e incisos, que cabem embargos de declaração sempre que na decisão houver obscuridade ou contradição ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou para a correção de erro material.

Portanto, é necessário que a decisão embargada esteja eivada de pelo menos um dos seguintes vícios processuais: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A sentença objeto destes aclaratórios não se esquivou da necessária fundamentação do ato judicial.

Este juízo embasou a sentença proferida nas provas contidas nos autos, em especial no cadúnico apresentado.

De sorte a autora não comprovou nos autos a condição de miserabilidade desde o requerimento adminitrativo realizado em 26/05/2022, juntando Cadúnico atualizado em 12/12/2022, ou seja, após o referido requerimento.

No próprio pedido da petição inicial o autor requerer o pagamento do benefício desde a DER ocorrida em 26/05/2022.

O que se percebe, de fato, é que a real intenção do Embargante, in casu, é rediscutir questão já apreciada, não sendo os embargos de declaração o meio adequado para tanto.

Ante o exposto e considerando inexistir a ocorrência de contradição/obscuridade/omissão/erro material na sentença embargada, rejeito os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:34

Embargos de declaração não acolhidos
09/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:27

Juntada de embargos de declaração
03/01/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
26/12/2024 10:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/12/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIRAN CARVALHO BORGES - CPF: *41.***.*81-04 (AUTOR)
09/12/2024 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:12

Juntada de Informação
29/10/2024 15:27

Juntada de contestação
22/10/2024 20:42

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 20:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:38

Juntada de laudo médico - impedimento
06/09/2024 11:11

Juntada de Informação
06/09/2024 10:59

Perícia agendada
06/08/2024 01:39

Decorrido prazo de VALDIRAN CARVALHO BORGES em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/05/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 13:55

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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