TRF1 - 0007367-91.2016.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SACRANET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.956.829/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:17

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/08/2021 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 07:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de SACRANET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de SACRANET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:24

    Decorrido prazo de SACRANET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:02

    Decorrido prazo de SACRANET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 08:03

    Decorrido prazo de SACRANET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 12:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 01:40

    Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Substituto : FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir.

    Secret. : CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007367-91.2016.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: SACRANET TELECOMUNICACOES LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : “(...)À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição sobre o veículo perante o Renajud.

    Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime(m). (...)”

  • 11/03/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 10:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/01/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2021 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2021 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2021 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2020 16:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 27/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 18:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2020 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 08:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2020 08:31

    Juntada de volume

  • 12/08/2020 10:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2020 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2020 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/03/2020 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2020 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2020 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2020 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2019 09:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/04/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 18:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de transferência(s) de valor(es).

  • 10/04/2019 08:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de transferência(s) de valor(es) bloqueado(s).

  • 03/04/2019 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 18/02/2019 15:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/01/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/01/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 29/01/2019 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 29/01/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 29/01/2019 16:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 24/01/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 24/01/2019 10:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 23-01-2019 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 23/01/2019 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 19:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 26/10/2018 16:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2018 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 16:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR.

  • 16/07/2018 10:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF1 - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/07/2018 18:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/07/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 07:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 15:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/05/2018 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 24/01/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 08:07

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2018 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada consulta processual

  • 05/10/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/08/2017 13:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/07/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1178

  • 25/05/2017 10:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2017 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/uberaba.

  • 17/01/2017 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 14:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/11/2016 19:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2016 17:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 13:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2016 13:40

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2016 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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