27/06/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS DO NASCIMENTO MAIA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:45

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:08

Decorrido prazo de CARLOS DO NASCIMENTO MAIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006619-40.2024.4.01.3906 AUTOR: CARLOS DO NASCIMENTO MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS DO NASCIMENTO MAIA - CPF: *11.***.*06-91 (AUTOR)
28/03/2025 18:48

Homologada a Transação
19/03/2025 11:39

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:50

Juntada de manifestação
28/02/2025 00:15

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:05

Juntada de contestação
11/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 21:27

Juntada de laudo médico - impedimento
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de CARLOS DO NASCIMENTO MAIA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:22

Juntada de Informação
06/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:47

Perícia agendada
12/11/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS DO NASCIMENTO MAIA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS DO NASCIMENTO MAIA - CPF: *11.***.*06-91 (AUTOR)
19/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
02/10/2024 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 14:11

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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