29/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:57

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 02:32

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 12:43

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000121-88.2025.4.01.3906 AUTOR: GRACIETE DA SILVA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
30/03/2025 23:01

Juntada de manifestação
28/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a GRACIETE DA SILVA MONTEIRO - CPF: *91.***.*90-20 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:50

Homologada a Transação
20/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 09:35

Juntada de contestação
05/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/01/2025 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 23:12

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 23:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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