15/06/2025 08:39

Decorrido prazo de LARISSE DOS SANTOS COSTA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:21

Juntada de manifestação
30/04/2025 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
30/04/2025 09:38

Juntada de Cálculos judiciais
23/04/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/04/2025 18:29

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004611-90.2024.4.01.3906 AUTOR: LARISSE DOS SANTOS COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSE DOS SANTOS COSTA - CPF: *42.***.*27-89 (AUTOR)
28/03/2025 18:50

Homologada a Transação
20/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 15:01

Juntada de manifestação
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:40

Juntada de manifestação
15/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:32

Juntada de Informação
15/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:46

Perícia agendada
04/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/07/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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