02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001655-17.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RENATA BARBOZA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO JOSE LEAL LIMA - BA461B ATA DE AUDIÊNCIA No dia 26 de março de 2025, às 11:30 horas, na sala de audiência virtual da Vara Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis, Estado da Bahia, presente o MM.

Juiz Federal, Dr.

PABLO BALDIVIESO, foi realizada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo em epígrafe, que objetiva a condenação dos réus a remover as estruturas, recuperar área tombada de preservação permanente e de uso comum do povo com relação ao empreendimento ATUALMENTE DENOMINADA BARRACA PIRATA (antiga CABANA SETE MARES), situada na Praça do Cruzeiro, Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália/BA.

A audiência foi devidamente gravada em arquivo de vídeo que será posteriormente anexado aos autos.

Aberta a audiência, com as formalidades legais, apregoadas as partes, compareceram o autor MPF, na pessoa do Procurador da República, Dr.

FERNANDO ZELADA; o IPHAN, pela Procuradora Federal Dra.

DAÍSE MARIA SOUSA DE MORAES e pelos servidores LAURA LIMA DE SOUZA, FELLIPE DECRESCENZO ANDRADE AMARAL e MARIA GABRIELA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO; a UNIÃO/Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pelo Advogado Geral da União Dr.

FÁBIO LUIZ SILVA DA COSTA e pelos servidores Angélia Amélia Soares Faddoul, Lucas Meira dos Santos e Leonardo David Ribeiro Souza; O IBAMA, representado pelo servidor da área técnica HENRIQUE JABUR; o réu Município de Santa Cruz Cabrália/BA, na pessoa do Procurador do Município, LOREDANO ALEIXO e LUANA REBELO MENEZES; a FUNAI pelo Procurador Federal Dr.

CÉSAR AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO; a parte ré MANIARA DE JESUS BRAZ (indígena), representada pela Defensoria Pública Da União Dr.

DIEGO CAMARGO GUIMARÃES; a parte ré RENATA BARBOZA PEREIRA.

Inicialmente, foram ouvidas as manifestações do IPHAN, que informou não haver projeto apresentado para apreciação.

Em seguida, pelo MM foi proferido o seguinte DESPACHO: “Diante da manifestação colhidas em audiência, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte ré adotar as diligências perante o IPHAN para regularização da barraca, sob pena de suspensão das atividades.

Em seguida, inclua-se o feito em pauta para nova audiência de conciliação.” Nada mais havendo, encerrei o presente termo, que, lido e assinado, segue junto aos autos.

Eu, Heloisa Pancieri Stoco (BA2000289), digitei.

Eunápolis/BA, 26 de março de 2025.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR Vara Única da Subseção de EUNÁPOLIS/BA
07/10/2022 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:58

Juntada de manifestação
16/09/2022 07:52

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 21:00

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 17:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 14:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
26/08/2022 15:30

Juntada de Ata de audiência
23/08/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 15:54

Juntada de diligência
19/08/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 07:17

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 14:17

Juntada de diligência
17/08/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
15/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
15/08/2022 11:43

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 14:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
09/08/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
19/05/2022 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2022 12:19

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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