09/09/2025 10:40

Juntada de cumprimento de sentença
26/08/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 07:21

Juntada de petição intercorrente
23/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 10:57

Transitado em Julgado em 09/07/2025
23/07/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:55

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:32

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
27/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:12

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 09:52

Juntada de cumprimento de sentença
11/06/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:48

Juntada de impugnação
29/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:10

Juntada de contestação
09/04/2025 12:58

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000720-60.2025.4.01.3507 AUTOR: EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO CITAÇÃO SEM LAUDO Recebo a peça retro como emenda a inicial.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) contestação ou proposta de acordo; b) processo administrativo de indeferimento do benefício.

No mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
07/04/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:29

Juntada de emenda à inicial
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000720-60.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ANDRE RIBEIRO - MG107323, NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON - MG156793 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. b) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. c) documento pessoal legível (RG); 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
31/03/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/03/2025 18:16

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 18:16

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 18:16

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 18:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
28/03/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 15:46

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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