09/09/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:56

Juntada de manifestação
29/08/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 14:48

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 11:33

Juntada de manifestação
22/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
06/05/2025 11:23

Juntada de Cálculos judiciais
24/04/2025 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:08

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005085-61.2024.4.01.3906 AUTOR: JOSE ALUISIO DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALUISIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *76.***.*58-00 (AUTOR)
28/03/2025 18:51

Homologada a Transação
24/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:34

Juntada de aditamento à inicial
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:56

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 01:42

Decorrido prazo de JOSE ALUISIO DOS SANTOS SILVA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:07

Juntada de Informação
05/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:37

Perícia agendada
03/08/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
02/08/2024 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 13:26

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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