31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:53

Decorrido prazo de DALVA BARBOSA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:43

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:39

Decorrido prazo de DALVA BARBOSA DE LIMA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:20

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000648-40.2025.4.01.3906 AUTOR: DALVA BARBOSA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a DALVA BARBOSA DE LIMA - CPF: *67.***.*75-68 (AUTOR)
28/03/2025 18:52

Homologada a Transação
24/03/2025 13:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:45

Juntada de manifestação
19/03/2025 16:49

Juntada de contestação
05/02/2025 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
04/02/2025 08:22

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 18:19

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005722-12.2024.4.01.3906

Joaquim Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Caputo Quiles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1006678-28.2024.4.01.3906

Maria Aldilene de Sousa Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitoria Conceicao Bezerra de Carvalho Pr...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1011220-68.2024.4.01.4301

Adriele Silva Jacon

Gerente da Central de Analise de Benefic...

Advogado: Laisa Samara Silva Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1011220-68.2024.4.01.4301

Adriele Silva Jacon

Gerente da Central de Analise de Benefic...

Advogado: Laisa Samara Silva Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1000681-63.2025.4.01.3507

Hermiro Andre Ferreira Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Branquinho Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 17:50

Exibir Processo