09/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:58

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 09:21

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:24

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/04/2025 14:39

Juntada de Cálculos judiciais
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:36

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/04/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003694-71.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - CPF: *76.***.*07-20 (AUTOR)
28/03/2025 18:52

Homologada a Transação
24/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:04

Juntada de resposta
21/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 20:24

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/06/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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