31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:45

Juntada de manifestação
15/07/2025 05:45

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 14:48

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
13/04/2025 19:48

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 16:52

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007948-87.2024.4.01.3906 AUTOR: FERNANDA LUZ ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA LUZ ANDRADE - CPF: *42.***.*25-30 (AUTOR)
28/03/2025 18:53

Homologada a Transação
25/03/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:31

Juntada de contestação
10/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:03

Juntada de manifestação
20/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/11/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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