30/07/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 11:09

Juntada de Documento RPV
15/07/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:49

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 09:29

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007251-08.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BELMIRO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:29

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:11

Juntada de manifestação
11/04/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:52

Homologada a Transação
08/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1007251-08.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BELMIRO LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 4 de abril de 2025.

Servidor
04/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:27

Juntada de laudo pericial
01/10/2024 09:43

Juntada de manifestação
27/09/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:15

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 14:15

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 14:15

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 14:15

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 14:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
19/08/2024 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 10:58

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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