27/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 10:38

Juntada de manifestação
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:07

Juntada de manifestação
15/07/2025 06:26

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 15:33

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 11:01

Juntada de manifestação
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:13

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:07

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008127-21.2024.4.01.3906 AUTOR: DILMA PASTANA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a DILMA PASTANA CARVALHO - CPF: *33.***.*13-99 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
28/03/2025 18:54

Homologada a Transação
26/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:46

Juntada de manifestação
18/03/2025 16:49

Juntada de contestação
14/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:52

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/12/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 10:23

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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