26/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:56

Juntada de manifestação
03/07/2025 05:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:27

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:05

Homologada a Transação
23/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1001729-03.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a juntada dos seguintes documentos, a saber: Esclarecer e indicar o CNPJ correto da sociedade de advogados para a qual requer o destaque dos honorários contratuais (item 'g' dos pedidos - ID 2173798549, pág. 7), tendo em vista a divergência entre o número informado na petição inicial (57.***.***/0001-40) e o constante na procuração/contrato anexado (30.***.***/0001-29 - ID 2173798580) Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I – Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Não havendo proposta de acordo, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
03/04/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:36

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/02/2025 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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