08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:05

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 09:50

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 19:08

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:02

Juntada de manifestação
23/04/2025 17:11

Juntada de outras peças
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:56

Juntada de resposta
01/04/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006403-79.2024.4.01.3906 AUTOR: BRENDA LETICIA DA SILVA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:55

Homologada a Transação
27/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
11/02/2025 21:10

Juntada de manifestação
05/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024 13:26

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/09/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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