TRF1 - 0001447-30.1997.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCERPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 26.786.913/0001-79

ACACIO FERNANDES MARTINS

CPF *03.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001447-30.1997.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCERPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR - MT7683/O e GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA - MT12358/O DESPACHO Execução Fiscal com apelação sentenciada e transitada em julgado.

    Libere-se a penhora do imóvel feita no ID: 799222553, f. 126 e 130.

    Após arquive-se.

    Cuiabá, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

  • 02/02/2022 23:48

    Decorrido prazo de ACACIO FERNANDES MARTINS em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:15

    Decorrido prazo de SOCERPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 05:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 16:48

    Juntada de contrarrazões

  • 03/11/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 09:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 09:27

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 12:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/03/2021 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2021 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO 05/04/2021

  • 04/03/2021 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2020 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/12/2020 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 29/05/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/08/2019

  • 03/07/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

  • 11/04/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 06:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 18:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 21/09/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AGUARDANDO SER ENCAMINHADO POR MOTOQUEIRO

  • 25/04/2016 18:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2016 18:11

    ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /1 lançada em 31/10/1997 15:38:00 foi excluída por MT3003

  • 17/02/2016 19:32

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/04/2016 por MT3003 -

  • 03/11/2015 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2015 12:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/05/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 17:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

  • 23/09/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2014 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 15/05/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/07/2013

  • 28/06/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2013 14:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

  • 24/04/2013 15:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/04/2013 14:46

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 22/04/2013 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2012 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 13:47

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/04/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2011 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2011 14:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2010 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/05/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2010 18:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2010 12:28

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 24/02/2010 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/01/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2010 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2009 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2009 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/09/2009 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO FINAL DOS EMBARGOS

  • 27/04/2005 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2002 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/12/2002 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADOS DE PT DA FAZ NACIONAL

  • 18/11/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2002 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ EMBARGAR

  • 17/10/2002 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2002 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2002 16:33

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 18/09/2002 13:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MAND FAZ 3

  • 12/04/2002 16:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2002 15:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2002 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - xpeça-se mandado de penhora e avaliaçao

  • 15/01/2002 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2001 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2001 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2001 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARI(O/A)

  • 22/05/2001 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESETE-SE O EXQTE.

  • 16/05/2001 15:14

    Conclusos para despacho - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

  • 09/03/2001 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2001 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLA DENES

  • 08/05/2000 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2000 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

  • 11/02/2000 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 12/04/00

  • 11/02/2000 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2000 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/1999 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/1999 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/1999 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO SENTENÇA

  • 21/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOLETIM 50/99

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/04/1999 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOLETIM 50/99

  • 16/03/1999 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR-A

  • 09/03/1999 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITAÇAO

  • 01/03/1999 18:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO

  • 30/10/1998 17:20

    CitaçãoORDENADA - AGDO.EXPEDIR EDITAL -A

  • 30/10/1998 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE

  • 22/10/1998 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/1998 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/1998 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/CONCLUSAO

  • 21/10/1998 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

  • 28/08/1998 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTACAO

  • 20/08/1998 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

  • 19/08/1998 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/07/1998 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - - B -

  • 29/05/1998 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO

  • 20/05/1998 11:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA DIGITACAO

  • 27/04/1998 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - - C -

  • 23/04/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 20.

  • 23/04/1998 12:00

    Conclusos para despacho - -

  • 14/04/1998 18:54

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/04/1998 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXQTE- P/CONCL

  • 13/04/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - F.N.

  • 20/03/1998 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/1998 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGDO ABRIR VISTA - A -

  • 17/02/1998 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/1998 11:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO CUMPRIMENTO DE C.P.A. - A -

  • 09/01/1998 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO REMESSA A CENTRAL DE MANDDADOS

  • 16/12/1997 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO

  • 11/11/1997 13:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA DIGITACAO

  • 31/10/1997 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 25/04/2016 por MT3003 -

  • 27/10/1997 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTADA PETICAO DESPACHADA

  • 21/10/1997 18:13

    Conclusos para despacho - NO GAB. DR. A.

  • 17/10/1997 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/CONCLUSAO

  • 16/10/1997 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/FAZ NACIONAL

  • 19/09/1997 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VENC 28/09/97

  • 06/08/1997 17:33

    AGUARDANDO - ABRIR VISTA

  • 06/08/1997 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

  • 16/06/1997 13:15

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 16/06/1997 13:06

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 02/06/1997 17:36

    AGUARDANDO EXPEDICAO - NA DIGITACAO

  • 30/04/1997 18:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - D

  • 30/04/1997 18:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

  • 30/04/1997 18:00

    Despacho - CITEM-SE,POR MANDADO.HONORARIOS EM 20%.

  • 24/04/1997 14:30

    Conclusos para despacho - NO GAB.

  • 16/04/1997 16:20

    AGUARDANDO INFORMACOES - P/ CONCL

  • 16/04/1997 16:17

    VISTOS EM INSPECAO

  • 07/04/1997 14:29

    AGUARDANDO INFORMACOES - P/CONCL

  • 03/04/1997 17:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/1997

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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