TRF1 - 0007990-56.2010.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ: 06.985.832/0001-90

FRANCISCO DONATO DE ARAUJO FILHO

Advogados

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO

OAB: 701/PI

CPF *51.***.*27-15

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

OAB: 3767/PI

CPF *57.***.*02-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:45

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 18/02/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/06/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:16

    Juntada de Informação

  • 21/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DONATO DE ARAUJO FILHO em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 20/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO DONATO DE ARAUJO FILHO em 02/03/2021 23:59.

  • 29/01/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2020 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 16:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 16:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 16:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 16:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2020 11:21

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/07/2020 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/07/2020 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2020 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2020 16:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2020 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2019 08:43

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/12/2019 13:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO EDJ-F1 DO DIA 19/12/2019 PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 29/10/2019 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/10/2019 09:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2019 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803203 RECURSO ESPECIAL

  • 19/09/2019 10:08

    DOCUMENTO JUNTADO - AR - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/09/2019 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/08/2019 11:36

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901142 para MUNICÍPIO DE URUCUÍ-PI (PREFEITURA MUNICIPAL) AR ACÓRDÃOS

  • 23/08/2019 08:11

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/08/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Nº de folhas do processo: 200

  • 16/08/2019 11:22

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04

  • 16/08/2019 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/08/2019 09:45

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 14/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2019 09:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/07/2019 20:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2019

  • 22/05/2019 10:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2019 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/05/2019 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2019 15:36

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. Nº 404/2019

  • 29/03/2019 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900404 para PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE URUCUÍ/PI

  • 22/03/2019 07:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/03/2019 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019

  • 13/03/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/03/2019 14:50

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 11/03/2019 09:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2019 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 01/03/2019 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 01/03/2019 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684197 PETIÇÃO

  • 01/03/2019 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/02/2019 12:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/02/2019 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678707 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/02/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)

  • 21/02/2019 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/02/2019 07:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/01/2019 09:47

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2018 07:58

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2018 09:36

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801451 para PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE URUCUÍ-PI(PREFEITURA MUNICIPAL)-AR ACÓRDÃOS

  • 12/12/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 178

  • 05/12/2018 12:57

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 05/12/2018 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/12/2018 18:28

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 27/11/2018 14:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 23/11/2018 18:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/11/2018 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/11/2018 16:56

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 1096/2018 - CTUR3

  • 23/11/2018 16:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 21/11/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator para a sessão de 27/11/2018

  • 08/11/2018 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/09/2018 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801096 para PROCURADOR (A) DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

  • 24/09/2018 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2018

  • 21/09/2018 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/09/2018 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 18/07/2017 09:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2017 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/07/2017 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/07/2017 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262776 PARECER (DO MPF)

  • 17/07/2017 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/06/2017 19:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/06/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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