TRF1 - 0000306-87.2018.4.01.4004

12/03/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

18/02/2025 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125360/2025

18/02/2025 12:11

Protocolizada Petição 125360/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

14/02/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

13/02/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 22:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

17/04/2024 08:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/04/2024 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração de classe para Agravo em Recurso Especial, tendo em vista decisão fl. 424/426 e petição fl. 429

16/04/2024 14:39

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1986606)

09/04/2024 21:27

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com os novos documentos de fls. e-STJ 389 a 439 e encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua trami

09/04/2024 21:24

Juntada de Certidão : Recebi os presentes autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS, nesta data.

09/04/2024 21:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/04/2024 21:22

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2022 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/08/2022 13:07

Transitado em Julgado em 04/08/2022

17/05/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411360/2022

17/05/2022 15:46

Protocolizada Petição 411360/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

12/05/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

11/05/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 15:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento da repercussão geral reconhecida pelo STF no ARE 843.989 (Tema 1.199).

05/05/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/05/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para GENIVALDO SANTOS IRINEU se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 371.

29/04/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 350521/2022

29/04/2022 12:57

Protocolizada Petição 350521/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/04/2022

27/04/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

26/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

25/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

12/04/2022 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/04/2022 21:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 280916/2022

12/04/2022 21:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022 21:14

Protocolizada Petição 280916/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022

22/03/2022 10:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2022 10:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/03/2022 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2022 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO