30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0000306-87.2018.4.01.4004 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: GENIVALDO SANTOS IRINEU SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs o presente Protesto Judicial em face de GENIVALDO SANTOS IRINEU, objetivando a interrupção do prazo prescricional para a propositura de ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

Por entender que não mais subsiste na legislação processual civil em vigor o Protesto Judicial com a finalidade exclusiva de interromper o curso do prazo prescricional, este Juízo, após oportunizar ao polo ativo a emenda da inicial para formular de logo todos os pedidos pertinentes a lide principal, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito sem resolução do mérito (ID 2180300388 - fls. 65/67).

Inconformado, o MPF interpôs recurso, tendo obtido decisão favorável ao prosseguimento do feito no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (ID 2180300420).

Contudo, após o retorno dos autos a este Juízo, o demandante requereu a extinção do feito, uma vez não mais remanesce interesse no prosseguimento da ação de protesto (ID 2183517707).

Decido.

Em petição anexada no ID 2183517707 o Ministério Público Federal afirmou que a perda do objeto da ação de protesto é evidente, ante o arquivamento do Inquérito Civil subjacente (IC nº 1.27.002.000218/2013-78).

Desse modo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0000306-87.2018.4.01.4004 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)REQUERIDO: GENIVALDO SANTOS IRINEU ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

São Raimundo Nonato/PI, 3 de abril de 2025.

CAROLINE ARAUJO LIMA Servidor(a)
03/08/2021 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/08/2018 16:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/08/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018 14:01

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
12/07/2018 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/06/2018 17:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2018 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU PARA CONTRARRAZÕES
12/06/2018 15:36

Conclusos para despacho
12/06/2018 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/06/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 16:01

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2018 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 63, DISPONIBILIZADO EM 11.04.2018.
10/04/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/04/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/04/2018 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
09/04/2018 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/03/2018 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2018 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2018 17:58

Conclusos para despacho
16/01/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2018 14:26

INICIAL AUTUADA
15/01/2018 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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