02/07/2025 14:27

Cancelada a Distribuição
02/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 01:22

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:22

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:16

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:15

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
26/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 16:47

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 18:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:58

Juntada de emenda à inicial
29/04/2025 15:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:03

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:01

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:01

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:01

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 16:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:52

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 23:04

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003437-91.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA, TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA, TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA, TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o decurso do prazo para prática do seguinte ato: PRAZO EM CURSO PARA: EMENDA DA INICIAL; TIPO DE CONTAGEM: AUTOMÁTICA.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, §3º, do CPC; (b) aguardar o decurso do prazo; (c) manter em contagem automática de prazo; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

Palmas, 22 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 08:51

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003437-91.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA, TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA, TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA, TABOCAO DISTRIBUICAO E CONVENIENCIA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

A causa de pedir (atraso no exame de pedido de restituição) não conduz logicamente à conclusão de que a parte tenha direito à pretendida restituição de tributos).

A inicial é inepta nesse particular.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) formular pedido congruente com a causa de pedir; (a.02) formular pedido certo e determiando (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação dos procedimentos nos quais a mora decisória deve ser coartada;; (a.03) atribuir à causa valor que exprese o seu conteúdo econômico (valor dos créditos controvertidos); (a.04) complementar as custas; (a.05) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora para fatos geradores ocorridos fora de sua área de atuação territorial; (a.06) manifestar sobre a adequação do mandado de segurança para obter obrigação de pagar quantia em dinheiro; (a.08) manifestar sobre a adequação do mandado de segurança para gerar efeitos financeiros anteriores à impetração; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 21 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 21:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/03/2025 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 10:55

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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