17/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:36

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA LEITE em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003355-60.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEONIDAS TEIXEIRA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS HENRIQUE DOBRE - SP253355 POLO PASSIVO:PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS e outros Destinatários: LEONIDAS TEIXEIRA LEITE LUIS HENRIQUE DOBRE - (OAB: SP253355) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:26

Juntada de Certidão
25/05/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 16:47

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:27

Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA LEITE em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA LEITE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003355-60.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEONIDAS TEIXEIRA LEITE IMPETRADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) descrever os dados qualificativos exigidos pelo artigo 319, II, do CPC; (a.02) articular causa de pedir descrevendo os fatos em sua historicidade, de modo cronológigo, lógico e compreensível, de modo a explicitar onde e quando obteve o diploma de formado em Medicina; (a.03) articular causa de pedir descrevendo e comprovando quando requereu a revalidação simplificada e qual foi a resposta obtida; se o pedido estiver em análise, juntar extrato da tramitação; (a.04) não tendo formulado pedido administrativo, manifestar sobre interesse de agir; (a.05) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) de modo a identificar o diploma a ser revalidado (área do conhecimento, instituição expedidor, data da expedição, etc); (a.06) comprovar que seu advogado tem inscrição na OAB-TO ou que não patrocinou mais de 05 causas no último ano (últimos 12 meses) no Estado do Tocantins; (a.07) recolher as custas e comprovar nos autos que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que é médico; (a.08) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.09) caso insista na gratuidade, juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (a.10) manifestar sobre procedimento possível litigância de má-fé por procedimento temerário e postulação contra texto expresso da lei da Lei 13.959/2019; (b) retificar o polo passivo para: PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS – UFNT e UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 20 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 21:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/03/2025 08:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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