27/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 10:30

Juntada de Documento RPV
10/06/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
08/06/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 05:18

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 09:43

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008064-35.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA MARIA JESUS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 09:42

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:30

Juntada de manifestação
14/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:52

Homologada a Transação
08/04/2025 10:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1008064-35.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA JESUS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 4 de abril de 2025.

Servidor
04/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:54

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:32

Juntada de laudo pericial
07/01/2025 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/11/2024 09:36

Juntada de manifestação
20/11/2024 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/11/2024 05:35

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 05:35

Juntada de Certidão
20/11/2024 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 05:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:45

Juntada de manifestação
24/09/2024 09:23

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/09/2024 00:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000529-36.2018.4.01.3100

Conselho Regional de Farmacia do Amapa

Pontual Comercio e Distribuicao LTDA

Advogado: Roberth Wyllames de Freitas Moreno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1000743-06.2025.4.01.3507

Carlos Alberto Pereira Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Carvalho Camargos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1000743-06.2025.4.01.3507

Carlos Alberto Pereira Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Carvalho Camargos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1000727-52.2025.4.01.3507

Sebastiao Victor Dias Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alonso Francisco de Jesus Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0003946-60.2011.4.01.3902

Municipio de Belterra

Delegacia da Receita Federal do Brasil E...

Advogado: Alexandre Mattao da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2011 13:11

Exibir Processo