01/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1011214-06.2019.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – Tendo em vista a proximidade do prazo fatal para inclusão dos precatórios no orçamento do ano de 2026 (02/04/2025), determino a anotação do incidente "Com Alvará" no Precatório 162/2025, de modo que, quando pagos os valores depositados, somente possam ser levantados com autorização deste Juízo.

Encaminhem-se os autos para a imediata conferência e migração, sem prejuízo da apreciação de eventual impugnação apresentada pelas partes, dentro do prazo legal.

II – Decorrido o prazo sem objeção(ões) à(s) requisição(ões) expedida(s), solicite-se à ASREJ, por e-mail, a retirada do incidente ora determinado.

III – Requisições de Pequeno Valor - RPV, caso expedida nos autos, deverão seguir o trâmite regular.

IV – Cumpra-se com urgência.

Cuiabá, 31 de março de 2025.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
03/08/2023 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:43

Juntada de manifestação
24/07/2023 21:42

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 21:42

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 19:57

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:56

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO ALTIERI FILHO em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 20:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:10

Juntada de manifestação
23/02/2023 19:21

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 19:21

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 19:21

Outras Decisões
15/02/2023 23:48

Conclusos para decisão
05/12/2022 17:17

Juntada de manifestação
22/11/2022 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 12:52

Juntada de manifestação
25/10/2022 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 22:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/09/2022 08:11

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO GARCIA em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:52

Expedição de Intimação.
25/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:59

Outras Decisões
25/04/2022 19:18

Conclusos para decisão
25/04/2022 19:17

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
10/03/2022 01:45

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO GARCIA em 09/03/2022 23:59.
28/02/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 11:43

Juntada de diligência
17/02/2022 15:21

Juntada de manifestação
14/02/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 12:31

Expedição de Mandado.
14/02/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 12:55

Conclusos para decisão
15/10/2021 08:25

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO GARCIA em 14/10/2021 23:59.
06/10/2021 18:47

Expedição de Intimação.
06/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:46

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:13

Perícia designada
28/04/2021 04:24

Decorrido prazo de GUILHERME MONTEIRO GARCIA em 16/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:27

Juntada de manifestação
17/04/2021 11:47

Juntada de manifestação
14/04/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 17:20

Juntada de ato ordinatório
14/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
11/04/2021 01:37

Expedição de Intimação.
11/04/2021 01:33

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.
13/01/2021 21:23

Juntada de manifestação
13/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:23

Outras Decisões
20/10/2020 18:18

Conclusos para decisão
20/10/2020 18:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/08/2020 14:27

Decorrido prazo de MICHELLE DANIELLE LANSSANOVA em 06/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 16:32

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2020 16:59

Juntada de manifestação
23/05/2020 12:13

Juntada de petição intercorrente
13/05/2020 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 16:34

Outras Decisões
07/04/2020 20:57

Conclusos para decisão
03/04/2020 19:38

Juntada de impugnação
27/03/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 19:29

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2020 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 23:50

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2019 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2019 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:59

Conclusos para despacho
11/11/2019 15:58

Juntada de Certidão
06/11/2019 19:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
06/11/2019 19:42

Juntada de Informação de Prevenção.
31/10/2019 17:48

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2019 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002445-35.2022.4.01.4301

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Wanderley Sousa Santos

Advogado: Elcio Eric Goes Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0031321-76.2010.4.01.3900

Uniao Federal

Laercio Rodrigues Pereira

Advogado: Antonio Costa Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2010 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0031321-76.2010.4.01.3900

Uniao Federal

M S Brito Cardoso - EPP

Advogado: Paulo Augusto de Azevedo Meira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1035987-57.2024.4.01.3304

Eleni Santos Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alex Sandro Sampaio Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1026019-79.2019.4.01.3400

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Andre Rodrigues da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2022 09:31

Exibir Processo