29/08/2025 16:51

Juntada de manifestação
29/08/2025 04:03

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
09/08/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 22:46

Juntada de cumprimento de sentença
18/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 18:19

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:19

Homologada a Transação
10/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:41

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:13

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
21/06/2025 00:15

Decorrido prazo de DEBORA SILVA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:49

Publicado Despacho em 05/06/2025.
19/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 00:25

Decorrido prazo de DEBORA SILVA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:57

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
03/06/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:09

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001775-89.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
28/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:25

Juntada de contestação
24/04/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:19

Juntada de manifestação
07/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1001775-89.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA SILVA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em face do INSS.

Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: - comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína -TO ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal.

Caso a parte não atenda à presente Decisão, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo que possua relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).

Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequencia, com ou sem manifestação do autor, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Intimem-se.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
03/04/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/02/2025 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 07:57

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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