TRF1 - 0001364-24.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES BUSARELLO

CPF *61.***.*54-91

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001364-24.2010.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001364-24.2010.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALCIDES BUSARELLO Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA VERONA - PR52778-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/08/2018 11:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 1302, DE 30/07/2018, ENCAMINHA OS AUTOS AO TRF1 PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO.

  • 02/08/2018 11:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL

  • 02/08/2018 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2018 13:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2018 11:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 21/05/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 655

  • 13/04/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 18:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/01/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2017 09:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/05/2017 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2017 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/03/2017 05:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2017 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/03/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 05:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/03/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2017 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REU

  • 17/01/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 06:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2016 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2016 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/10/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2016 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 851/2013 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO - CUMPRIDA

  • 13/07/2016 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DE CPS - NOVO PROGRESSO

  • 17/06/2016 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2016 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2016 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENTIFIQUE-SE O MPF ACERCA DO DOCUMENTO DE FL.118.

  • 11/01/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS O RELATÓRIO DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº. 851/2013 (FL. 90) EXPEDIDA À COMARCA DE NOVO PROGRESSOS/PA.

  • 11/01/2016 15:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL EFETUADA.

  • 11/01/2016 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE À CONSULTA AO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 851/2013 (FL. 90) EXPEDIDA À COMARCA DE NOVO PROGRESSOS/PA.

  • 04/11/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2015 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL SOBRE A CP Nº 851/2013.

  • 07/08/2015 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2015 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE CP Nº 851/2013.

  • 08/05/2015 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2015 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR CP Nº851/2013

  • 03/03/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO SITE DO TJPA

  • 03/03/2015 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA A CP N. 851/2013

  • 13/11/2014 16:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2014 19:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 24/10/2014 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITACAO DE INFORMACOES DETALHADAS SOBRE A TRAMITACAO DA CARTA PRECATORIA DE F. 90.

  • 14/08/2014 12:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CP.

  • 14/08/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO DE CONSULTA PROCESSUAL DA CP N. 581/2013

  • 14/08/2014 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A TRAMITACAO DE CARTA PRECATORIA

  • 29/05/2014 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR TRAMITACAO DA CARTA PRECATORIA N. 851/2013

  • 07/11/2013 12:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DE NOVO PROGRESSO REPASSANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA.

  • 04/11/2013 14:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CP 851/2013 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 14/06/2013 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 851

  • 04/02/2013 12:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 289/2012 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 04/02/2013 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 289/2012 - SJ DE ILHÉUS/BA

  • 14/01/2013 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2012 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2012 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 289

  • 24/02/2012 17:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2012 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 16/02/2012 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2011 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2011 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 714/2011 - CUMPRIDA

  • 09/12/2011 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2011 15:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA - ALCIDES BUSARELLO

  • 14/10/2011 11:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR - CP Nº 714/2011

  • 08/09/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.N. 2076/2011 - DPF/SNM/PA

  • 02/08/2011 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1225/2011

  • 28/06/2011 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 714

  • 23/07/2010 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2010 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR FOLHAS DE ANTECEDENTES À DPF

  • 31/05/2010 14:08

    DENUNCIA RECEBIDA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 31/05/2010

  • 06/05/2010 15:25

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 06/05/2010 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2007

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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