TRF1 - 0029949-76.2011.4.01.3700

08/06/2021 01:15

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 07/06/2021 23:59.

21/05/2021 14:52

Juntada de manifestação

19/04/2021 19:03

Conclusos para decisão

19/04/2021 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 19:02

Juntada de Certidão

19/04/2021 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 09:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/01/2021 19:33

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/01/2021 19:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2021 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

30/11/2020 17:37

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

12/11/2020 13:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/11/2020 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/11/2020 12:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

26/10/2020 16:09

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/10/2020 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2020 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/10/2016 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/09/2016 08:24

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2016 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

07/03/2016 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2016 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

07/03/2016 13:30

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

28/01/2016 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3823379 PETIÇÃO

25/01/2016 08:07

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 04?2016 - FAZENDA NACIONAL

18/01/2016 07:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 4/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/01/2016 15:43

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº195/2015 - FAZENDA NACIONAL

07/01/2016 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803912 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

15/12/2015 13:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/12/2015 07:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/12/2015 07:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/12/2015 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/10/2015 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2015 09:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/09/2015 17:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/09/2015 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2015 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2015 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688758 CONTRA-RAZOES

17/07/2015 11:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº103/2015 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2015 19:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 103/2015 - FAZENDA NACIONAL

05/06/2015 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635528 CONTRA-RAZOES

28/04/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EM 27/04 E PUBLICADA EM 28/04/2015

27/11/2014 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2014 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2014 11:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/11/2014 15:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

17/11/2014 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510855 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/11/2014 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510851 RECURSO ESPECIAL

12/11/2014 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506343 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2014 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

31/10/2014 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -

23/10/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

06/10/2014 12:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 21/10/2014

24/09/2014 09:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/09/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

12/09/2014 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457799 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/09/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 574/14 - FAZENDA NACIONAL

05/09/2014 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451029 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/09/2014 14:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2014 - FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:26

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014 -

20/08/2014 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/08/2014 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

19/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao recurso adesivo da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

13/08/2014 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/08/2014 PÁGS. 344/367

08/08/2014 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

23/08/2013 18:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/08/2013 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/08/2013 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

23/08/2013 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3175646 PARECER (DO MPF)

19/08/2013 14:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 443/2013 - PRR

07/08/2013 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2013 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/08/2013 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL