TRF1 - 0002115-73.2013.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABNER FRANCISCO CHILON TRONCOS

CPF *34.***.*01-03

Advogados

MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA

OAB: 129206/MG

CPF *25.***.*69-90

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.677.981/0001-79

PRES. DO CONSELHO REG. DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRM/TO

Advogados

WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI

OAB: 4988/TO

CPF *24.***.*17-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002115-73.2013.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABNER FRANCISCO CHILON TRONCOS REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: PRES.

    DO CONSELHO REG.

    DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRM/TO NÃO IDENTIFICADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002115-73.2013.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ABNER FRANCISCO CHILON TRONCOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: PRES.

    DO CONSELHO REG.

    DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRM/TO NÃO IDENTIFICADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2184622343).

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002115-73.2013.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ABNER FRANCISCO CHILON TRONCOS REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: PRES.

    DO CONSELHO REG.

    DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRM/TO NÃO IDENTIFICADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002115-73.2013.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ABNER FRANCISCO CHILON TRONCOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: PRES.

    DO CONSELHO REG.

    DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRM/TO NÃO IDENTIFICADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial (id 2176828110): DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 25/06/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/08/2013 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Em grau de recurso

  • 13/08/2013 18:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/08/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIÊNCIA SENTENÇA

  • 08/08/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2013 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 138, ANO V, PUBLICADO EM 19/07/2013, FLS. 22342241

  • 17/07/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 12/07/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) Intimar a parte recorrida

  • 05/07/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2013 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS 161/168 NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

  • 19/06/2013 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRE. CRM/TO - SENTENÇA

  • 12/06/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO V Nº 110 PUBLICADO EM 11/06/2013 PÁGS. 1540/1544.

  • 10/06/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 07/06/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOELTIM DO DIA 07/06/2013

  • 07/06/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO DA SENTENCA DE FLS...

  • 07/06/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO...CUSTAS EX LEGE. SEM HONORARIOS...

  • 28/05/2013 19:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2013 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF

  • 17/05/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO V, N. 92, PUBLICADO DIA 15/05/2013

  • 17/05/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS

  • 09/05/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CRM-TO DA DECISAO DE FLS...

  • 09/05/2013 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - VISTA AO MPF

  • 07/05/2013 10:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2013 10:49

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/04/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CRM DA DECISAO DE FL...

  • 25/04/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS...

  • 12/04/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CRM-TO DO DESPACHO DE FL....

  • 12/04/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...

  • 11/04/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E CRM DO DESPACHO DE FL...

  • 11/04/2013 12:05

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/04/2013 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE JUSTICA GRATUITA. NOTIFICAR IMPDO P PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...

  • 10/04/2013 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2013 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2013 18:33

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2013 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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