28/09/2022 08:53

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:10

Conclusos para decisão
17/08/2022 01:22

Decorrido prazo de ROQUETE & CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:22

Decorrido prazo de ROQUETE & CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 11:01

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:59

Proferida decisão interlocutória
27/07/2022 12:39

Conclusos para decisão
27/07/2022 12:38

Juntada de Certidão
27/07/2022 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 16:02

Juntada de embargos de declaração
02/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:19

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
24/02/2022 15:49

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:21

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
23/02/2022 18:16

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
29/01/2022 00:41

Decorrido prazo de ROQUETE & CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:41

Decorrido prazo de ROQUETE & CARNEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/01/2022 23:59.
10/12/2021 14:37

Juntada de renúncia de mandato
23/11/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:43

Proferida decisão interlocutória
29/09/2021 14:54

Conclusos para decisão
29/09/2021 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 12:02

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:48

Juntada de volume
09/09/2021 10:48

Juntada de volume
09/09/2021 09:51

Desentranhado o documento
09/09/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 09:51

Desentranhado o documento
09/09/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 09:50

Desentranhado o documento
09/09/2021 09:50

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
24/03/2021 11:32

Juntada de manifestação
23/02/2021 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/02/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 18:07

Juntada de Certidão de processo migrado
13/11/2020 16:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 15:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/02/2017 17:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
10/02/2017 17:15

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
02/12/2016 18:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/11/2016 06:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/10/2016 08:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/09/2016 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2016 07:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC
20/09/2016 15:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/09/2016 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2016 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/09/2016 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017434 CONTRA-RAZOES
12/09/2016 09:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/09/2016 15:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIELA GARCIA FREITAS OLIVEIRA MORATO - CARGA
02/09/2016 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004740 SUBSTABELECIMENTO
18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
09/08/2016 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2016 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/08/2016 08:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/08/2016 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982005 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
01/08/2016 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/07/2016 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310
17/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016. Nº de folhas do processo: 216
10/06/2016 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/06/2016 10:39

PROCESSO REMETIDO
07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093
23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016
29/04/2016 12:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/04/2016 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
28/04/2016 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
28/04/2016 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/04/2016 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/04/2016 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/04/2016 11:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/03/16 ÀS PAGINAS 3999/4377
18/03/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016. Nº de folhas do processo: 204
09/03/2016 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2016 15:31

PROCESSO REMETIDO
08/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
01/03/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.03.2016 PAGS. 794 A 828
25/02/2016 16:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2016
11/12/2015 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2015 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
10/12/2015 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
10/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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