17/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:47

Juntada de outras peças
06/06/2025 16:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003258-60.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA SILVA AMBROSIO - SP381019 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JONATAS THANS DE OLIVEIRA - (OAB: PR92799) ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO LEONARDO DA SILVA AMBROSIO - (OAB: SP381019) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/05/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:09

Juntada de manifestação
25/05/2025 22:51

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 22:51

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 22:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 22:51

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:57

Juntada de pedido de desistência da ação
10/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003258-60.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA MASCARENHAS BENICIO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) articular causa de pedir que identifique de modo claro quais são as cláusulas contratuais controvertidas (CPC, artigo 330, § 2º), apontando, em relação a cada uma delas, quais são os vícios; (a.02) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) identificando de modo claro quais são as cláusulas a serem modificadas e em que exato sentido pretende a alteração; (a.03) articular causa de pedir descrevendo qual é o valor incontroverso da dívida e das parcelas (CPC, artigo 330, § 2º); (a04) atribuir à causa valor correspondente ao contrato a ser modificado (CPC, artigo 292, II), acrescido da pretensão de ressarcimento; (a.05) formular pedidos certos e determinados com a identificação clara e objetiva (CPC, artigos 322 e 324) de todos os encargos contratuais a serem declarados nulos ou modificados.

No caso de pretensão modificativa, deverá indicar para quanto cada encargo e o saldo devedor devem ser alterados; (a.06) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação e quantificação de todos os valores a serem restituídos e a respectiva causa jurídica; (a.07) efetuar o preparo ou comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas, cópia da última declaração do IRPF e comprovantes de despesas excepcionais decorrentes de condição especial, pessoal ou familiar, uma vez que obteve financiamento de valor elevado e afirma exercer atividade remunerada; (a.11) idescrever, de modo claro e objetivo, os fatos a serem provados com a inversão dos ônus probatórios; (a.12) comprovar que os advogados estão inscritos na OAB-TO ou que não patrocinaram mais de 05 causas no último ano no Estado do Tocantins; (a.13) manifestar sobre aparente litigância de má-fé por procedimento temerário na postulação contra precedente vinculante formado no repetitivo identificado pelo tema 1095; (a.14) juntar extrato da tramitação das ações preventas e cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos proferidos nos autos 1003254-23.2025.4.01.4300 E 1003261-15.2025.4.01.4300. (a.15) manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 20 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/03/2025 07:35

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 23:07

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 23:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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