TRF1 - 0019190-17.2010.4.01.3400

21/09/2022 09:05

Juntada de Certidão

12/07/2022 03:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022 03:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

07/06/2022 08:13

Conclusos para decisão

06/06/2022 19:14

Juntada de contrarrazões

03/06/2022 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022 19:58

Juntada de agravo interno

26/05/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022 08:44

Juntada de Certidão

26/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:28

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2021 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

13/12/2021 13:45

Conclusos para decisão

13/12/2021 10:09

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

13/12/2021 10:09

Juntada de Certidão

09/11/2021 01:03

Decorrido prazo de RADIO PRINCIPAL FM LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021 01:03

Decorrido prazo de RADIO VOZ DO CERRADO LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021 01:03

Decorrido prazo de RADIO VOZ DO CERRADO LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021 01:01

Decorrido prazo de RADIO PRINCIPAL FM LTDA em 08/11/2021 23:59.

13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:54

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2021 15:21

Juntada de Certidão

09/09/2021 20:01

Juntada de impugnação

08/09/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

20/05/2021 14:50

Juntada de embargos de declaração

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021 15:50

Conclusos para decisão

18/05/2021 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:48

Decorrido prazo de RADIO PRINCIPAL FM LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:48

Decorrido prazo de RADIO VOZ DO CERRADO LTDA em 07/04/2021 23:59.

17/02/2021 14:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 13:45

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 13:45

Juntada de volume

20/12/2020 13:45

Juntada de volume

20/12/2020 13:40

Juntada de volume

16/11/2020 15:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/02/2017 10:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

01/12/2016 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016 08:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/10/2016 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/10/2016 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/09/2016 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2016 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023659 CONTRA-RAZOES

21/09/2016 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2016 07:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007581 CONTRA-RAZOES

29/08/2016 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/08/2016 14:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

03/08/2016 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2016 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2016 11:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/08/2016 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970123 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

28/07/2016 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/07/2016 11:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957387 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/07/2016 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/06/2016 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

27/06/2016 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/06/2016 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA

17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310

17/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016. Nº de folhas do processo: 250

09/06/2016 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO

07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093

23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016

05/04/2016 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

01/04/2016 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/03/2016 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872228 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/03/2016 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/03/2016 12:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/03/2016 11:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857314 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/03/2016 18:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/03/2016 12:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RÁDIO VOZ DO CERRADO LTDA)

26/02/2016 16:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLESSON PEREIRA DA MATA - CARGA

26/02/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/02/16 ÀS PÁGINAS 2371/2993

26/02/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 233

12/02/2016 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/02/2016 11:35

PROCESSO REMETIDO

02/02/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

27/01/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/01/2016 PAGS 269 A 295

21/01/2016 11:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2016

09/10/2015 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

08/10/2015 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

08/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO