TRF1 - 0028090-77.2010.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.016.989/0001-94

Advogados

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB: 14621/GO

CPF *80.***.*65-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0028090-77.2010.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028090-77.2010.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VARLEI ALVES RIBEIRO - GO14621 INTIMAÇÃO Aos 9 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

    Brasília/DF, 9 de junho de 2025 DINA MAURA CARVALHO AMORIM SANTOS Servidor(a) da COJU4

  • 12/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/04/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/01/2021 19:14

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 07/01/2021 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/01/2021 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/12/2020 11:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2020 16:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 09/12/2020 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/12/2020 09:40

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 20/10/2020 17:10

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 20/10/2020 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/10/2020 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/12/2018 17:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 20 - STF (565160)

  • 10/12/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/12/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/07/2018 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520748 PETIÇÃO

  • 03/07/2018 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº125/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 15:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 125/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2018 12:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/06/2018 07:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 07:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/09/2017 13:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2017 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2017 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2017 13:05

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/11/2016 13:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 13/09/2016 07:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018055 PETIÇÃO

  • 08/09/2016 14:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº199/2016 - FAZENDA NACIONAL.

  • 05/09/2016 10:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 199/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 06:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2016 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2016 08:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/07/2016 18:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2016 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2016 18:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 05/02/2016 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/02/2016 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/02/2016 14:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/02/2016 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827802 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/01/2016 12:50

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2016 13:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814

  • 15/01/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -

  • 16/12/2015 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/12/2015 17:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 22/10/2015 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/10/2015 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/10/2015 08:44

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/09/2015 12:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738026 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/09/2015 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 603/15 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2015 10:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 603/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)

  • 18/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 -

  • 11/09/2015 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/09/2015 14:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 25/08/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.08.2015 PAGS. 415 A 437

  • 21/08/2015 09:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2015

  • 02/06/2015 08:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2015 08:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/06/2015 08:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/05/2015 19:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645020 PARECER (DO MPF)

  • 18/05/2015 08:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 341/2015 - PRR

  • 12/05/2015 10:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 341/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 05/05/2015 20:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2015 20:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 05/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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