TRF1 - 0010482-65.2016.4.01.3400
1ª instância - 14ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010482-65.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010482-65.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341-A, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO - MG71905-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A e THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ].
Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELADO), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT (APELADO), , FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-05 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-96 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0022-78 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0038-35 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0084-70 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0062-65 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0082-09 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0080-47 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0091-08 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0024-30 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0015-49 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0078-22 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0094-42 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0005-77 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0043-00 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0058-89 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0065-08 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0068-50 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0066-99 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0098-76 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0013-87 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0006-58 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0007-39 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0008-10 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0096-04 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0081-28 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0083-90 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0092-80 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0089-85 (APELANTE), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0093-61 (APELANTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-43 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-05 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-96 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0022-78 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0038-35 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0084-70 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0062-65 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0082-09 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0080-47 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0091-08 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0024-30 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0015-49 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0078-22 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0094-42 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0005-77 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0043-00 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0058-89 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0065-08 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0068-50 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0066-99 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0098-76 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0013-87 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0006-58 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0007-39 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0008-10 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0096-04 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0081-28 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0083-90 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0092-80 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0089-85 (APELADO), CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0093-61 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma -
09/06/2020 13:12
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/12/2019 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/10/2017 09:26
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/10/2017 12:40
REMESSA ORDENADA: TRF
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20/10/2017 12:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
20/10/2017 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2017 13:50
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA DE TERCA-FEIRA, 10/10/2017
-
05/10/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/10/2017 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2017 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2017 09:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
-
08/09/2017 14:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
21/08/2017 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 21/08/2017.
-
21/08/2017 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/08/2017 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/08/2017 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/08/2017 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2017 14:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2017 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2017 18:08
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA DE TERCA-FEIRA, 08/08/2017
-
01/08/2017 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2017 14:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
31/07/2017 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2017 12:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
31/07/2017 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2017 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2017 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 07/07/2017
-
27/06/2017 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 27/06/2017.
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27/06/2017 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 27/06/2017.
-
26/06/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/06/2017 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
26/06/2017 13:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
20/06/2017 12:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
07/06/2017 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2017 12:59
REPLICA APRESENTADA
-
17/05/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF DISPONIBILIZADO EM 17/05/2017.
-
17/05/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/05/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/05/2017 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2017 15:53
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 17:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
17/03/2017 10:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/03/2017 16:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
31/01/2017 12:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/01/2017 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/01/2017 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2017 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2016 19:44
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/11/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/11/2016 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2016 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2016 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2016 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2016 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2016 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2016 14:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA DO FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA
-
13/10/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 13/10/2016.
-
13/10/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/10/2016 08:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/09/2016 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/09/2016 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/09/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/09/2016 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/09/2016 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 09/09/2016.
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12/09/2016 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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08/09/2016 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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08/09/2016 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/08/2016 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2016 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2016 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2016 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/07/2016 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/06/2016 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 06/06/2016.
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06/06/2016 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 06/06/2016.
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03/06/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/06/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/06/2016 12:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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25/05/2016 18:50
Conclusos para despacho
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14/04/2016 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/04/2016 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2016 16:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/04/2016 10:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
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01/04/2016 16:56
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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16/03/2016 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/03/2016 21:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/03/2016 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/03/2016 17:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL
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07/03/2016 15:46
Conclusos para decisão
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07/03/2016 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2016 12:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/03/2016 09:01
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO.
-
04/03/2016 09:00
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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02/03/2016 15:22
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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02/03/2016 14:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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02/03/2016 14:17
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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01/03/2016 10:06
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR.
-
01/03/2016 09:58
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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17/02/2016 10:26
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2016
Ultima Atualização
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/10/2019 15:38
Processo nº 1030240-08.2019.4.01.3400
Mauro de Sousa Martins
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Rayanna dos Reis Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/10/2023 08:20