23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ELZA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:53

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ELZA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 13:38

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:16

Decorrido prazo de ELZA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:54

Decorrido prazo de ELZA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 10:40

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003452-51.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON OLIMPIO PINTO - MT23858/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 22/10/2024, DIP em 01/01/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 3.934,04.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELZA DE FÁTIMA PEREIRA RODRIGUES CPF *60.***.*62-15 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 22/10/2024 Data de início do benefício – DIB 22/10/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2025 Valor dos atrasados R$ 3.934,04 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
01/04/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:34

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:34

Homologada a Transação
27/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
25/01/2025 16:43

Juntada de manifestação
25/01/2025 16:15

Juntada de substabelecimento
13/01/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:02

Juntada de laudo de perícia médica
02/10/2024 16:31

Juntada de manifestação
27/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:07

Perícia agendada
27/09/2024 14:25

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
08/08/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 14:15

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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