23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:42

Juntada de manifestação
28/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:45

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 11:33

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007778-18.2024.4.01.3906 AUTOR: ENALVA DE CRISTO AIRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a ENALVA DE CRISTO AIRES - CPF: *20.***.*16-41 (AUTOR)
25/04/2025 11:57

Homologada a Transação
15/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
14/04/2025 20:53

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
07/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:16

Juntada de contestação
27/02/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:12

Juntada de manifestação
13/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:49

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 19:13

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002971-91.2024.4.01.3311

Lohan dos Santos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdelice Oliveira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1007657-29.2024.4.01.3311

Felismina Pereira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0006036-54.2009.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jl Comercio de Livros Discos e Papeis Lt...

Advogado: Juarez Pereira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1004902-66.2023.4.01.3505

Denize Martins de Araujo Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelly Mayane Silva Pelizon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1004902-66.2023.4.01.3505

Denize Martins de Araujo Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirian da Silva Ricardo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 10:27

Exibir Processo