TRF1 - 0025078-88.2015.4.01.3400

10/08/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

20/07/2021 02:29

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 19/07/2021 23:59.

19/07/2021 09:25

Juntada de recurso extraordinário

30/06/2021 09:32

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

18/06/2021 22:25

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 11:27

Julgado improcedente o pedido

09/06/2021 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021 19:02

Juntada de Certidão de julgamento

09/06/2021 02:23

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 08/06/2021 23:59.

20/05/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 17:21

Incluído em pauta para 08/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

11/05/2021 18:07

Conclusos para decisão

11/05/2021 17:46

Juntada de impugnação

10/05/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021 23:26

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 09:47

Juntada de embargos de declaração

05/05/2021 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2021 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021 19:19

Juntada de Certidão de julgamento

07/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 17:58

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).

01/03/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 26/02/2021 23:59.

24/11/2020 15:39

Conclusos para decisão

24/11/2020 15:39

Juntada de Certidão

24/11/2020 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2020 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/11/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 10:36

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 10:36

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 10:25

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 10:24

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 10:15

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 10:09

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020 17:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020 17:51

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/10/2020 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/10/2020 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/09/2020 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/09/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2020 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/01/2020 16:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

10/12/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/12/2019 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/12/2019 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/11/2019 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

28/11/2019 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

06/11/2019 13:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 07/11/2019)

14/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

10/10/2019 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/10/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

09/10/2019 13:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/10/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - converteu os embargos de declaração em agravo interno e, lhes negou provimento

13/09/2019 14:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/09/2019 13:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2019

30/07/2019 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2019 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2019 12:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/07/2019 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

12/06/2019 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707833 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/05/2019 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707854 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/05/2019 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/04/2019 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EXPRESSO ITAMARATI S/A

05/04/2019 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EXPRESSO ITAMARATI S/A

29/03/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/02/2019 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2019 10:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/02/2019 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2019 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2019 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2019 19:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654281 CONTRA-RAZOES

05/02/2019 19:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654280 CONTRA-RAZOES

07/12/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - RESP/RE DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2018 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612910 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/11/2018 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4612911 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/11/2018 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/10/2018 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435

21/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 668

13/09/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/09/2018 13:45

PROCESSO REMETIDO

04/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

24/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

21/08/2018 15:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

18/07/2018 13:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2018 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/07/2018 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/07/2018 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/07/2018 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/07/2018 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/06/2018 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018 07:57

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 3509/4171

25/05/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 653

15/05/2018 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/05/2018 10:37

PROCESSO REMETIDO

08/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

26/04/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.

23/04/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018

16/11/2017 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/11/2017 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/11/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO