01/09/2025 10:22

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:27

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 16:25

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:43

Decorrido prazo de JACKELINE VILANOVA ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:19

Decorrido prazo de JACKELINE VILANOVA ALMEIDA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2025.
09/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003068-57.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: J.

V.

A.

REPRESENTANTE: CLOVIS SANTOS ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZA MORAES DE JESUS - BA75413, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2184825319.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
07/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a CLOVIS SANTOS ALMEIDA - CPF: *28.***.*78-06 (REPRESENTANTE)
07/05/2025 10:36

Homologada a Transação
06/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 18:21

Juntada de contestação
14/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:50

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003068-57.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

V.

A.

REPRESENTANTE: CLOVIS SANTOS ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZA MORAES DE JESUS - BA75413, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13/02/2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
08/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/04/2025 22:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2025 10:33

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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