TRF1 - 0022656-09.2002.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2022 18:21
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 03:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2021 23:59.
-
28/01/2021 04:00
Decorrido prazo de TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/01/2021 23:59.
-
28/10/2020 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 21:33
Juntada de Petição (outras)
-
28/10/2020 21:33
Juntada de Petição (outras)
-
28/10/2020 21:32
Juntada de Petição (outras)
-
12/08/2020 10:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
24/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão.
-
06/03/2020 16:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020
-
06/03/2020 15:35
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
18/11/2019 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
11/11/2019 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
07/11/2019 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
07/11/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
26/09/2019 11:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
18/09/2019 14:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( RETIRADA EM 19/09/2019)
-
28/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/08/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.08.2019). -
-
23/08/2019 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
23/08/2019 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
23/08/2019 13:11
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
15/08/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/08/2019 11:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.08.2019.
-
02/08/2019 11:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2019
-
17/05/2019 15:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/05/2019 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/05/2019 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET
-
17/05/2019 14:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/04/2019 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694989 PETIÇÃO
-
16/04/2019 16:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
03/04/2019 16:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 04/04/2019)
-
11/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
01/03/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.03.2019). -
-
01/03/2019 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
26/02/2019 08:29
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
-
21/02/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/02/2019 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/02/2019 13:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2019
-
20/09/2018 17:30
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/09/2018 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/09/2018 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/09/2018 09:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2018 08:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567038 CONTRA-RAZOES
-
05/09/2018 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566086 SUBSTABELECIMENTO
-
31/08/2018 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARAÇÃO
-
27/08/2018 11:55
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/08/2018 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
13/08/2018 15:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/08/2018 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523002 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/08/2018 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/08/2018 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
24/07/2018 14:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
23/07/2018 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/07/2018 16:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)
-
27/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/06/2018 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 372
-
15/06/2018 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
13/06/2018 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
13/06/2018 11:04
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
07/06/2018 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
24/05/2018 13:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
22/05/2018 16:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2018
-
06/03/2018 20:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/03/2018 20:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/03/2018 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''
-
06/03/2018 09:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
05/03/2018 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419002 CONTRA-RAZOES
-
26/01/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/O AG/RE
-
15/01/2018 08:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371102 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
12/12/2017 19:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/11/2017 10:42
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SISTEMA INOPERANTE 24/11/2017
-
22/11/2017 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
17/11/2017 09:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
27/10/2017 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/10/2017 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/10/2017 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/10/2017 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/10/2017 15:29
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
15/01/2013 07:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706
-
16/06/2010 13:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706
-
15/06/2010 11:44
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
13/05/2010 16:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/05/2010 14:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
19/04/2010 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/04/2010 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/03/2010 14:59
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/03/2010 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/03/2010 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/09/2009 12:31
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/08/2009 11:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/08/2009 13:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2009 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
19/08/2009 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
06/08/2009 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/08/2009 14:26
PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - 200633000051864
-
28/07/2009 09:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/07/2009 15:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/07/2009 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2244147 SUBSTABELECIMENTO
-
21/07/2009 08:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242892 CONTRA-RAZOES
-
21/07/2009 08:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242891 CONTRA-RAZOES
-
09/07/2009 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2238169 SUBSTABELECIMENTO
-
02/07/2009 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
10/06/2009 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/06/2009 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/06/2009 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2197903 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
04/05/2009 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/04/2009 09:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/03/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 12/03/2009) - CONSIDERADO PUBLICADO: 13/03/2009 - PG. DO E-DJF1 189 A 345.
-
12/03/2009 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2009. Nº de folhas do processo: 276
-
09/03/2009 20:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/03/2009 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
09/12/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/12/2008 16:06
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 09/12/2008 14:00 JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA
-
01/11/2008 17:55
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
30/08/2008 18:48
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
05/12/2007 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
04/12/2007 15:34
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
03/12/2007 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931487 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
30/11/2007 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/11/2007 17:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
19/11/2007 12:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2007 08:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 78 A 93
-
24/10/2007 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/10/2007. Nº de folhas do processo: 255
-
19/10/2007 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
19/10/2007 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
17/09/2007 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
12/09/2007 14:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 11/09/2007 PGS. 160/164
-
03/09/2007 17:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2007
-
25/07/2007 15:43
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
24/07/2007 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1864825 REQ. JUNTADA
-
29/06/2007 12:00
Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 29/06/2007 (PAGS. 115/145 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)
-
27/06/2007 19:00
Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/06/2007. Teor do despacho : Intimando a impetrante
-
22/06/2007 14:03
PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA
-
05/08/2004 16:55
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
13/10/2003 10:21
CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
-
01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
-
23/06/2003 18:03
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
23/06/2003 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/06/2003 18:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/06/2003 18:29
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2003
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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