09/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2025 09:08

Juntada de Informação
08/05/2025 13:32

Juntada de contrarrazões
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 21:19

Juntada de termo
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:27

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:16

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:20

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 1011191-22.2022.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES Advogado: CELSO LUIZ FURTADO SILVA - PA12652-B DECISÃO Recebo a Apelação interposta tempestivamente pelo réu (ID 2171798511), no duplo efeito, conforme art. 593 e seguintes do CPP.

Intime-se o MPF para contrarrazoar o apelo, nos termos e prazos legais.

Após, com ou sem as contrarrazões, autos do TRF1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
08/04/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:42

Juntada de termo
21/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:23

Juntada de apelação
11/02/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:51

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 09:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:00

Juntada de manifestação
29/01/2025 13:54

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:39

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:52

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:02

Juntada de manifestação
16/04/2024 11:02

Juntada de embargos de declaração
12/04/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 10:56

Juntada de Vistos em correição
22/06/2023 10:21

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:36

Juntada de alegações/razões finais
05/06/2023 07:23

Juntada de alegações/razões finais
19/05/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 12:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
19/05/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:35

Juntada de procuração/habilitação
17/05/2023 13:33

Juntada de Ata de audiência
16/05/2023 14:44

Juntada de Informação
17/04/2023 12:38

Juntada de manifestação
17/04/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 01:04

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:59

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 17:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/03/2023 14:40

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
07/03/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 12:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
06/03/2023 10:47

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
28/09/2022 01:09

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:02

Juntada de termo
15/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:37

Juntada de termo
13/09/2022 12:46

Juntada de parecer
13/09/2022 12:04

Expedição de Carta precatória.
12/09/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 08:12

Juntada de termo
31/08/2022 08:07

Juntada de termo
23/08/2022 02:28

Decorrido prazo de HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:55

Conclusos para decisão
15/08/2022 22:46

Juntada de defesa prévia
12/08/2022 10:58

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:41

Juntada de parecer
05/08/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 09:52

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:49

Juntada de termo
04/08/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 12:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/08/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 15:21

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:31

Juntada de parecer
03/08/2022 13:16

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:38

Expedição de Carta precatória.
02/08/2022 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:00

Concedida a Medida Liminar
02/08/2022 14:00

Recebida a denúncia contra HELIO JOSE NOGUEIRA ALVES - CPF: *16.***.*73-00 (REQUERIDO)
01/08/2022 08:48

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:53

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
22/07/2022 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
22/07/2022 12:43

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2022 13:16

Juntada de manifestação
18/07/2022 09:30

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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