14/04/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1071721-72.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE MATERLANDIA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E S P A C H O ID. nº 2178315744 - Declaro a revelia da Ré.

Contudo, em face da natureza indisponível do direito objeto desta ação, não há a incidência dos efeitos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, a utilidade e a pertinência com os fatos a serem demonstrados.

Brasília-DF, datado e assinado digitalmente
10/09/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
10/09/2024 08:19

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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