22/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 00:18

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MORAIS DE MENEZES em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/08/2025 10:28

Juntada de Documento RPV
30/06/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 17:22

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MORAIS DE MENEZES em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:33

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2025.
10/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000226-86.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L.

G.

M.

D.

M.

POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
08/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 11:31

Homologada a Transação
01/04/2025 23:04

Conclusos para julgamento
01/04/2025 23:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:28

Juntada de contestação
12/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MORAIS DE MENEZES em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
23/11/2024 10:57

Recebidos os autos
23/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MORAIS DE MENEZES em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
27/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
16/08/2024 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 13:47

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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