TRF1 - 1002782-87.2023.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1002782-87.2023.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: ROGERIO DAS NEVES DOS SANTOS SILVA, R DAS NEVES DOS SANTOS SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) R DAS NEVES DOS SANTOS SILVA - CNPJ: 09.***.***/0001-50, na pessoa de seu representante legal; 2) ROGERIO DAS NEVES DOS SANTOS SILVA - CPF: *65.***.*24-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.143,64 (três mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 11/04/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 872/2021, inscrito em 05/04/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
11/04/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
-
11/04/2023 13:49
Juntada de Informação de Prevenção
-
11/04/2023 09:40
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1066365-85.2023.4.01.3900
Joao Paulo da Silva Souza
Instituto Campinense de Ensino Superior ...
Advogado: Fabiola Villela Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/12/2023 12:55
Processo nº 1003535-68.2023.4.01.3905
Gabrielly Soares de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Francisca Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2023 13:54
Processo nº 1078958-94.2023.4.01.3400
Ligia Maria Vilarinho Fernandes
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Marcio Lima da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/08/2023 19:55
Processo nº 1027304-97.2025.4.01.3400
Gerotto Manetta Transportes LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Halina Camargo Senhorinho Fenerich
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/03/2025 14:52
Processo nº 1011457-42.2023.4.01.4300
Conselho Regional de Farmacia do Est do ...
Soremia de Araujo Pimentel
Advogado: Murilo Sudre Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/08/2023 17:10