03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000074-81.2024.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCA FERREIRA DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAILA FERNANDA GAMA VIEIRA - MT29458/O POLO PASSIVO: (INSS) E OUTROS SENTENÇA Em foco, Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, impetrado por Francisca Ferreira de Queiroz, em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A decisão de id 2004122457 indeferiu a tutela requestada.

Devidamente intimada, a parte autora manifestou, em id 2060070174, informando que a solicitação junto ao INSS, objeto deste Mandado de Segurança, foi analisada e deferida.

Relatado o essencial, decido.

Verifico que a pretensão da parte autora não mais subsiste, tendo em vista que a parte impetrada disponibilizou os documentos solicitados, conforme informado na petição id 2060070174.

Destarte, é de ser reconhecida a falta superveniente de condição da ação referente ao interesse processual, em razão de não mais subsistir o binômio utilidade/necessidade no tocante à outorga do provimento judicial vindicado no momento do ajuizamento da ação.

Por conseguinte, com lastro no art. 485, VI, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda de objeto, caracterizadora da falta de interesse processual.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Intimem-se.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Barra do Garças - MT, data da assinatura eletrônica. (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
16/01/2024 15:23

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
16/01/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2024 13:58

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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