TRF1 - 1004834-40.2024.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI

CPF *74.***.*42-49

Advogados

JOZIMEIRE BATISTA DOS SANTOS

OAB: 8838/RO

CPF *67.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 00:46

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI em 25/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 03:08

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI em 19/08/2025 23:59.

  • 28/07/2025 00:59

    Publicado Despacho em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/07/2025 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/07/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 03:09

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI em 21/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 04:10

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI em 15/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:23

    Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.

  • 26/06/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004834-40.2024.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 03/2022 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    Se acaso iniciada a fase de cumprimento, mediante a apresentação de cálculos, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil, impugnar a execução, mediante apresentação de planilha com os cálculos que entender corretos, bem como informação dos pontos controversos.

    Havendo impugnação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Não havendo impugnação, EXPEÇA(M)-SE a(s) RPV(s), com destaque de honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato, independentemente de intimação para tanto.

    Intimem-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1.

    Após migração, arquive-se o processo, com baixa.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Servidor(a) subscritor(a)

  • 18/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2025 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/06/2025 13:31

    Transitado em Julgado em 11/06/2025

  • 11/06/2025 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:06

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI em 02/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 15:55

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 16/05/2025 01:08

    Publicado Sentença Tipo A em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004834-40.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, conforme art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

    Preliminarmente, indefiro a impugnação ao laudo pericial (ID 2183000096), uma vez que o perito é especializado em perícias forenses, habituado com termos e exigências jurídicos, além de ter respondido satisfatoriamente aos quesitos formulados fundamentando sua conclusão na análise dos laudos que lhe foram apresentados e no exame clínico realizado.

    Passo ao exame do mérito.

    AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI ajuizou a presente ação em face do INSS almejando o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

    A parte autora formulou requerimento administrativo visando a prorrogação de auxílio-doença NB 633.685.830-1, DIB 30/07/2024, mantido até 03/09/2024 (id 2149846441), pela Autarquia Previdenciária sob a seguinte alegação: Não Constatação de Incapacidade Laborativa.

    De acordo com os arts. 42 e 60 ambos da Lei nº 8.213/91, a concessão de benefícios previdenciários (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) pressupõe a concomitância dos seguintes requisitos: (i) manutenção da qualidade de segurado; (ii) implementação da carência de 12 meses (art. 25, inc.

    I), quando exigida; (iii) comprovação da incapacidade para o trabalho ou atividade habitual.

    Se a incapacidade for parcial e temporária para o exercício da atividade habitual, é devido o auxílio-doença.

    Caso a incapacidade para o trabalho seja total, definitiva e insuscetível de recuperação, a hipótese é de concessão de aposentadoria por invalidez.

    Ainda, em sendo parcial a incapacidade/limitação atestada pelo perito, deve o Juiz analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez, em observância ao quanto preconizado pela Súmula 47 da TNU.

    Lado outro, em consonância com a disposição da Súmula 77 da TNU, “o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.” No que tange à incapacidade, o perito, após exame realizado em 17/02/2025 (laudo id. 2173567361) atestou que a parte autora é portadora de deslocamentos discais intervertebrais especificados; cervicalgia; deslocamento de disco cervical; lesão não especificada do ombro; síndrome do túnel do carpo; espondilose; artrose não especificada; sinovite e tenossinovite não especificadas; fibromialgia; e transtorno depressivo recorrente, as quais a incapacitam de forma total e temporária desde 17/02/2025, com necessidade de afastamento laboral de 90 dias (quesitos 3.0, 3.1, 3.3, 3.4, 10).

    A qualidade de segurado e a carência na DII são incontestes, uma vez que a parte autora estava em gozo de benefício por incapacidade no período de 30/07/2024 a 03/09/2024 (ID 2149846441).

    No mais, a autarquia previdenciária propôs acordo em ID 2180558740.

    Desta feita, à parte autora deve ser concedido auxílio-doença desde a data de início da incapacidade (DII: 17/02/2025), com DCB em 90 (noventa) dias da efetiva implantação (Tema 246/TNU), e DIP na data da sentença.

    Ressalto que a fixação da DII em data posterior à de entrada do requerimento de prorrogação, não afasta o interesse de agir do segurado e o direito ao benefício pretendido, considerando que é possível a reafirmação da DER para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, conforme entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 995.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER à parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde a data de início da incapacidade (DIB: 17/02/2025), conforme valor calculado nos termos do regulamento próprio, com DIP na data da sentença; Condicionada cessação mediante a comprovação da reabilitação (requalificação) do(a) segurado(a) para outra atividade que lhe garanta a subsistência, tendo em vista se tratar de incapacidade permanente para a atividade habitual, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença (Tema 177 da TNU), bem como a análise do INSS quanto à inegibilidade da parte autora para a reabilitação, hipótese em que poderá desde logo efetuar a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 62, § 1º, da Lei n. 8.213/91. b) PAGAR ao demandante as prestações vencidas entre a DIB e a DIP, descontando-se os valores eventualmente já pagos, em período colidente.

    Até 08/12/2021, os valores retroativos deverão ser atualizados de acordo com os parâmetros definidos pelo STF no julgamento do RE 870947/SE Rel.

    Min.

    Luiz Fux, julgamento em 20.09.2017 (repercussão geral) e REsp Repetitivo 1.495.146/MG – Tema 905 STJ, DJ 02.03.2018, Rel.

    Mauro Campbell Marques, ou seja, incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), sem capitalização.

    A partir de 09/12/2021 (promulgação da EC 113/2021), atualizem-se os valores apurados, até o efetivo pagamento, mediante a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, devendo incidir uma única vez até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021.

    Saliento que a SELIC engloba juros e correção monetária. c) REEMBOLSAR, por RPV, à Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Rondônia -, os honorários periciais fixados nestes autos ou, caso não tenha havido o pagamento, deve a Secretaria expedir o competente ofício requisitório; Diante da apuração da certeza dos fatos e do direito alegado, bem como da urgência em questão, por se tratar de verba de natureza alimentar, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao Instituto que, no prazo de 30 dias, implante em favor da parte autora o benefício acima referido, fazendo comprovação nestes autos.

    Com espeque no art. 98 do CPC, DEFIRO a autora os benefícios da justiça gratuita.

    Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, c.c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

    PROVIDÊNCIAS FINAIS Do recurso interposto 1.

    Interposto recurso, deverá a Secretaria do Juízo certificar o recolhimento do preparo (caso necessário), até as quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso (art. 42, §1º da Lei n. 9.099/95), sob pena de deserção.

    Esclarece-se que: A União, suas autarquias e fundações são isentas de custas, emolumentos e taxas judiciárias, nos termos do art. 24-A da Lei n. 9.028/95, com redação dada pelo art. 3° da Medida Provisória n. 2.180-35/2001; Nas hipóteses de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ou assistência pela Defensoria Pública da União, nos termos do art. 134 da CF/88, estará a parte autora dispensada do preparo recursal.

    Certificado nos autos o preenchimento dos pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s), no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01).

    Intime-se a parte recorrida desta sentença para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, com a interposição de recurso, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Da execução Caso haja confirmação da presente sentença, e, uma vez certificado o trânsito em julgado: 1.

    INTIME-SE a parte autora para apresentar o cálculo dos valores devidos, conforme os parâmetros estabelecidos na parte dispositiva, no prazo de 30 (trinta) dias; 2.

    Após, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação sobre os cálculos.

    Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. 3.

    Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme o caso; Se o valor da execução superar o limite de 60 salários-mínimos, considerando-se o salário-mínimo atual, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, renunciar ao excedente, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, para viabilizar a expedição de RPV.

    A renúncia pode ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes para renunciar no instrumento procuratório.

    Não havendo renúncia no referido prazo, será expedido Precatório. 4.

    Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal. 5.

    Silentes as partes, adote-se às providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.

    Transitada em julgado, INTIMEM-SE as partes.

    Não havendo o que prover, ARQUIVEM-SE os autos.

    Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná(RO), data da assinatura eletrônica.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 14/05/2025 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/05/2025 14:10

    Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI - CPF: *74.***.*42-49 (AUTOR)

  • 14/05/2025 14:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/04/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 15:26

    Juntada de réplica

  • 15/04/2025 00:15

    Publicado Intimação polo ativo em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004834-40.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOZIMEIRE BATISTA DOS SANTOS - RO8838 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI JOZIMEIRE BATISTA DOS SANTOS - (OAB: RO8838) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JI-PARANÁ, 11 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO

  • 11/04/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2025 12:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/02/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO

  • 25/02/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:04

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 04/02/2025 02:54

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI em 03/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 29/10/2024 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2024 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 12:29

    Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA MARIA GONCALVES COPROSKI - CPF: *74.***.*42-49 (AUTOR)

  • 24/10/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 01:54

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 24/10/2024 01:54

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 24/10/2024 01:54

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 24/10/2024 01:54

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 24/10/2024 01:54

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 24/10/2024 01:54

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 23/10/2024 14:55

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO

  • 23/10/2024 14:55

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/09/2024 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/09/2024 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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