10/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 0016113-37.2019.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIERA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS (brasileiro, casado, servidor público federal, natural de Belém-PA, nascido a 31/08/1959, filho de Eronima Gomes dos Santos e Olavo Neves dos Santos, CPF nº *97.***.*94-04, residente à Rua Agulhas Negras, nº 66, Bairro Recanto dos Victor´s, Cotia-SP, CEP 06717-255 OU Avenida Dr.

Odair Pacheco Pedroso, nº 1170, Monte Serrat, Cotia-SP, CEP 06717-200 OU Avenida Brasil, nº 1152, Casa 2, Bairro Jardim Monte Santo, Cotia-SP, CEP 06700-300, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 0016113-37.2019.4.01.3900 em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 313-A do Código Penal Brasileiro.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.

E-mail: [email protected].

Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal SJ/PA
25/05/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
25/06/2021 13:55

Juntada de e-mail
25/06/2021 13:47

Juntada de documentos diversos
22/06/2021 19:04

Expedição de Carta precatória.
22/06/2021 11:01

Desentranhado o documento
10/11/2020 09:14

Juntada de Certidão de processo migrado
10/11/2020 09:13

Juntada de volume
15/09/2020 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/09/2020 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2020 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2020 14:05

DENUNCIA RECEBIDA
23/03/2020 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A DENÚNCIA, VEZ QUE NARRA FATO TÍPICO E ESTÁ EMBASADA EM PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, PREENCHIDOS, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART. 41/CPP.
29/08/2019 17:01

Conclusos para decisão- ANALISE ACERCA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
29/08/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2019 14:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme decisão de fls. 125/126.
07/08/2019 14:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
31/07/2019 14:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.35590
29/07/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2019 15:43

REMESSA ORDENADA: MPF
23/07/2019 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
17/07/2019 16:07

Conclusos para decisão
16/07/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA.
10/07/2019 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/07/2019 14:47

INICIAL AUTUADA
08/07/2019 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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