03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0020145-72.2015.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIO DA SILVA SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DA SILVA SOUSA - DF45206 e MARCIA COSTA GAMA - DF37379 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILA ZIADA CAMARGO - DF40077 e ISABELLA GOMES MACHADO - DF10482 SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por MARCIO DA SILVA SOUSA e MARCIA COSTA GAMA, em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, objetivando a anulação de cláusulas abusivas, a declaração de rescisão do contrato de compra e venda e de financiamento firmados com as rés, restituindo todo o valor adimplido.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Comprovante de recolhimento de custas (vol. 1.1, fl. 74).

Pedido de desistência da ação (vol. 1.2. fls 81/87).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Em que pese o pedido de desistência com resolução de mérito em face da segunda requerida, não merece prosperar, pois já houve a homologação do acordo nos autos do processo n. 2014.07.1.033490-0, que tramitou na 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil – CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 85, §2°, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente Brasília/DF, data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/11/2020 21:44

Juntada de petição intercorrente
24/10/2020 09:24

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:18

Juntada de manifestação
21/09/2020 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 17:16

Conclusos para despacho
18/09/2020 17:07

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
20/04/2020 15:41

Juntada de Certidão
06/03/2020 11:06

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:06

Decorrido prazo de MARCIA COSTA GAMA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 11:06

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.
10/01/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:17

Juntada de Petição (outras)
09/01/2020 15:17

Juntada de Petição (outras)
09/01/2020 15:17

Juntada de Petição (outras)
09/01/2020 15:17

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/08/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MESA MENDONÇA
07/08/2018 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2018 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018 12:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ESCLARECIMENTO DE DIFERENÇA DE OBJETO ENTRE DEMANDAS
18/09/2017 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/03/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MARCIO DA SILVA SOUSA E MARCIA COSTA GAMA.
09/03/2017 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL.
23/02/2017 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/02/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/02/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 22/02/2017
14/02/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
08/06/2016 19:26

Conclusos para decisão- CONFORME DESPACHO DE FL. 60.
12/04/2016 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DE MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA
12/04/2016 17:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF
04/04/2016 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/04/2016 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/03/2016 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2016 10:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2016 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 53/2016
26/02/2016 10:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 52/2016
24/02/2016 09:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2016 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2015 11:49

Conclusos para decisão
03/06/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2015 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2015 09:46

Conclusos para decisão
24/04/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2015 12:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR
23/04/2015 12:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
20/04/2015 17:52

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2015

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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