TRF1 - 0002776-24.2003.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2021 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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20/08/2021 12:43
Juntada de Informação
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20/08/2021 12:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/07/2021 00:20
Decorrido prazo de CRISTINA LAURA GONZALEZ DOMINGUES em 13/07/2021 23:59.
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26/05/2021 18:56
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/05/2021 00:24
Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:35
Decorrido prazo de CRISTINA LAURA GONZALEZ DOMINGUES em 06/05/2021 23:59.
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06/05/2021 23:22
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002776-24.2003.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002776-24.2003.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CRISTINA LAURA GONZALEZ DOMINGUES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA LAURA GONZALEZ DOMINGUES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 22:15
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/01/2021 22:15
Juntada de volume
-
24/09/2020 13:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/07/2020 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/07/2020 15:06
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/10/2019 16:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/10/2019 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/10/2019 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/10/2019 16:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/09/2019 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800959 CONTRA-RAZOES
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17/09/2019 16:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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31/07/2019 08:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/06/2019 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/06/2019 10:56
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
06/09/2017 16:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/09/2017 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/09/2017 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/09/2017 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2017 15:33
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/07/2017 14:39
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
-
07/07/2017 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2017 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/12/2015 13:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
20/05/2014 18:04
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/05/2014 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/05/2014 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/05/2014 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUDANÇA DE ACERVO)
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02/05/2014 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/09/2013 18:41
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/09/2013 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/09/2013 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
16/07/2013 18:19
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3137924 CONTRA-RAZOES
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03/07/2013 10:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/07/2013 09:01
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
18/12/2012 09:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/12/2012 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/12/2012 17:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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12/12/2012 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987474 RECURSO ESPECIAL
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12/12/2012 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/12/2012 07:46
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/12/2012 14:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/12/2012 09:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
16/11/2012 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/11/2012 14:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2012
-
12/11/2012 08:57
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
12/11/2012 07:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/11/2012 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2012. Nº de folhas do processo: 114. Destino: DIJUL 5
-
30/10/2012 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
30/10/2012 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
30/10/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/09/2012 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/09/2012 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
19/09/2012 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
-
17/09/2012 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2946867 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/09/2012 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
13/09/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CRISTINA LAURA G. DOMINGUES)
-
03/09/2012 09:07
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
30/08/2012 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2937067 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
30/08/2012 11:57
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
23/08/2012 09:44
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/07/2012
-
01/08/2012 09:54
VISTA A(O) - PARA AGU
-
11/07/2012 09:16
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/07/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2012 -
-
03/07/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
-
03/07/2012 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
03/07/2012 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
26/06/2012 14:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/06/2012 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2012
-
28/05/2012 10:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/05/2012 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
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28/05/2012 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
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15/05/2012 16:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
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15/05/2012 16:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
07/02/2012 17:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
07/02/2012 17:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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22/08/2011 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
-
23/02/2011 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO
-
23/02/2011 17:22
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO
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25/01/2011 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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11/01/2011 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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07/12/2010 08:58
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
07/12/2010 08:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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06/12/2010 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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03/12/2010 18:22
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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03/12/2010 12:29
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
15/10/2010 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
14/10/2010 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS. (INTERLOCUTÓRIO)
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14/10/2010 17:16
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, PROVÁVEL COMPETÊNCIA DAS TURMAS INTEGRANTES DA TERCEIRA SEÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)
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13/10/2010 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D (CORIP)
-
13/10/2010 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
08/07/2010 22:59
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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05/04/2010 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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05/04/2010 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
05/04/2010 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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05/04/2010 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 15:50
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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12/02/2009 19:30
PROCESSO RECEBIDO
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12/02/2009 19:29
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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12/02/2009 19:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/08/2008 18:56
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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28/02/2005 13:49
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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28/02/2005 13:49
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/07/2004 18:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/07/2004 18:28
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2004
Ultima Atualização
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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