TRF1 - 0001165-15.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ TONIOLLI

CPF *52.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 00:48

    Publicado Sentença Tipo C em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001165-15.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ TONIOLLI SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a perda do objeto da execução, nos termos do art. 26 da LEF,DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 22/09/2022 20:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 20:56

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 20:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 20:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 20:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2022 20:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/09/2022 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 21:19

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/08/2021 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 18/08/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 08:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de LUIZ TONIOLLI em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001165-15.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ TONIOLLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ TONIOLLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 11:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 18/08/2017 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/07/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR DEVOLVIDO - OFICIO/SEXEC 19/2017

  • 01/06/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2017 14:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 778/2017 VR.CÍVEL/CART.ÚNICO RORAINÓPOLIS/RR

  • 10/05/2017 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª)

  • 24/02/2017 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 16/11/2016 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/09/2016 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2016 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016 RDCC

  • 06/05/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2015 11:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFICIO 1022/2015 VR.CÍVEL - COMARCA DE RORAINÓPOLIS

  • 15/10/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2015 13:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 246

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 12/11/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 17:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO A PENHORA NO ROSTO DO INVENTÁRIO Nº 0000590-34.2011.8.23.0047 ATÉ O LIMITE DO VALOR DESTA EXECUÇÃO, QUE DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO.

  • 26/08/2014 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) O ESPÓLIO AINDA NÃO FOI CITADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER DEFERIDA A PENHORA. VISTA À EXEQUENTE.

  • 27/06/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

  • 03/04/2014 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2014 13:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 33/2014

  • 11/03/2014 15:04

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - RECEBIDA

  • 23/01/2014 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 33

  • 09/12/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 17:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2013 12:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO A CEMAN

  • 28/05/2013 16:59

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2013 18:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 260

  • 16/04/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/04/2013 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUEM-SE AUTUAÇÃO E REGISTRO PARA CONSTAR COMO EXECUTADO O ESPÓLIO DE LUIZ TONIOLLI. CITE-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DA INVENTARIANTE, CAMILA VERAS TONIOLLI, COMO INDICADO PELA EXEQUENTE. (FLS 57/59),

  • 25/03/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2013 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DILIGENCIE E ESCLAREÇA SE O ÓBITO DO EXECUTADO É ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DESTA EXECUÇÃO.

  • 04/12/2012 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN 33749/2012

  • 22/10/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2012 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2011 09:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 26/07/2011 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/06/2011 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2011 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2011 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 8022

  • 29/03/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATORIA Nº 001/2010

  • 15/03/2011 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIA Nº 001/2010

  • 02/12/2010 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO DE OF/SEXEC

  • 04/11/2010 08:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC Nº 305/2010

  • 22/09/2010 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO OF/SEXEC/N°200

  • 25/08/2010 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC Nº 200/2010

  • 29/07/2010 15:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PERÍODO DA INSPEÇÃO DE 26 A 30/07/2010.

  • 26/05/2010 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO RECEB. AR.OF.079/SEXEC

  • 04/05/2010 08:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 079/2010

  • 04/03/2010 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OF/N°102-COMARCA DE CAPANEMA

  • 18/02/2010 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONFIRMADA A ENTREGA CP.N°001/2010-AR DEVOLVIDO...

  • 18/01/2010 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1/2010

  • 11/01/2010 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2010 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1755399

  • 17/12/2009 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2009 13:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO N.494/09

  • 23/10/2009 11:40

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2009 11:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 494/2009

  • 13/08/2009 14:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/08/2009 10:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2009 08:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2009 17:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/06/2009 14:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/CARTA C/AR.

  • 22/06/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

  • 19/06/2009 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2009

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000215-30.2018.4.01.3702

Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac

Crezo Bolivar Martins Matos Filho

Advogado: Marcelo Lauande Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 12:42

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