TRF1 - 1001642-19.2021.4.01.3903
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1001642-19.2021.4.01.3903 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO: ORLANDO NOGUEIRA CAMPOS e outros DECISÃO Diante das inúmeras diligências infrutíferas realizadas na tentativa de realizar a citação pessoal dos denunciados, defiro o pedido ministerial de ID nº 2137674181 e determino a CITAÇÃO dos réus, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.
Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
Ciência ao MPF.
Cumpra-se.
Juiz Federal Assinado Digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1001642-19.2021.4.01.3903 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO: ORLANDO NOGUEIRA CAMPOS e ANTONIO COSTA NOLETO NETO INTERESSADO: ORLANDO NOGUEIRA CAMPOS CPF: *35.***.*90-03, brasileiro, lavrador, portador do RG nº 2985267 SSP/MT, filho de Sebastião Nogueira de Sousa e Rosa Arcanja de Campos.
Tendo como último endereço conhecido: Rua Jonas Bernardes, São Miguel, Altamira/PA, CEP 68.379-200.
ANTONIO COSTA NOLETO NETO CPF: *29.***.*24-15, nascido em 28/08/1970, filho de Maria Alves Noleto e Jobe da Silva Noleto.
Tendo como último endereço conhecido: Sítio Felicidade, no Município de Novo Progresso/PA, cujo acesso se dá da seguinte forma: “percorre a BR-163, Sentido Novo Progresso Cuiabá, até o km 920, pega-se a Vicinal Coco Gelado percorrendo a mesma por 18 km até chegar ao imóvel rural” FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
ITAITUBA, PA.
Juiz Federal Assinado Digitalmente -
16/06/2024 19:22
Desentranhado o documento
-
16/06/2024 19:22
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2024 15:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/06/2024 14:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/06/2024 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2024 14:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/06/2024 14:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/06/2024 10:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/06/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2024 10:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/05/2024 22:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2024 21:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/05/2024 21:09
Mandado devolvido para redistribuição
-
15/05/2024 21:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/05/2024 21:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/05/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2023 12:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/11/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 14:58
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2023 11:50
Processo devolvido à Secretaria
-
30/10/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/10/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:15
Juntada de manifestação
-
25/09/2023 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
25/09/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:02
Juntada de manifestação
-
01/09/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 16:42
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/08/2023 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 01:17
Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 00:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/08/2023 00:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 00:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/08/2023 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2023 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 15:38
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/07/2023 23:47
Juntada de manifestação
-
25/07/2023 15:09
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2023 15:09
Recebida a denúncia contra ANTONIO COSTA NOLETO NETO - CPF: *29.***.*24-15 (INVESTIGADO) e ORLANDO NOGUEIRA CAMPOS - CPF: *35.***.*90-03 (INVESTIGADO)
-
24/07/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
16/07/2023 20:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2023 20:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/07/2023 20:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2023 20:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2023 21:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2023 21:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 13:21
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 11:43
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 00:14
Decorrido prazo de ORLANDO NOGUEIRA CAMPOS em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA NOLETO NETO em 12/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 09:48
Juntada de petição intercorrente
-
27/03/2023 11:06
Processo devolvido à Secretaria
-
27/03/2023 11:06
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2023 11:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/03/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:31
Juntada de e-mail
-
31/01/2023 03:59
Decorrido prazo de ORLANDO NOGUEIRA CAMPOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:58
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA NOLETO NETO em 30/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2023 23:59.
-
05/01/2023 09:27
Juntada de recurso em sentido estrito
-
19/12/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2022 15:20
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2022 15:20
Rejeitada a denúncia
-
07/12/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 16:18
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2022 16:18
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
16/08/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 16:18
Juntada de denúncia
-
11/08/2022 13:58
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
11/08/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 13:53
Processo devolvido à Secretaria
-
11/08/2022 13:53
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
11/08/2022 13:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
11/08/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 21:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2022 23:59.
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21/06/2022 04:28
Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 04:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 08:24
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2022 08:24
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2022 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 13:56
Juntada de parecer
-
09/11/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/10/2021 18:36
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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16/08/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 10:35
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 10:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2021 19:59
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 16:52
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
21/06/2021 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 15:31
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2021 15:28
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
21/06/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2021
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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